43 mi declaram Imposto de Renda 2024; veja novas regras

O Imposto de Renda 2024 está chegando, e é hora de ficar por dentro das mudanças e obrigações para os contribuintes. 

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração deste ano, com algumas novidades importantes. 

Continue a leitura para conhecer as novas regras do Imposto de Renda para 2024, quem deve declarar, quem está isento e como utilizar o robô auxiliar na declaração. 

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Quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024?

A Receita Federal já divulgou as datas e horários específicos para a declaração, garantindo que os contribuintes possam se planejar adequadamente.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 inicia em 15 de março e se estende até 31 de maio. 

Leia também: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez em 2024?

Vale destacar que aqueles que não entregarem a declaração no prazo estarão sujeitos a receber uma multa mínima, que varia entre R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

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Download do programa IRPF 2024

O programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir de 15 de março. 

O programa pré-preenchido traz informações de rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais, facilitando o processo de declaração.

Confira também: 4 formas de declarar Imposto de Renda e como fazer

Ele estará acessível na página oficial da Receita Federal, com versões para computador e dispositivos móveis (Android e iOS).

Novas regras do Imposto de Renda 2024

Em 2023, uma das principais mudanças foi a prioridade no recebimento das restituições para aqueles que utilizaram o modelo pré-preenchido ou optaram pela restituição via Pix, desde que a chave Pix seja o CPF do contribuinte.

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Agora, vamos conhecer as novas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2024.

Quem está isento do IR

É isento de declarar o Imposto de Renda aquelas pessoas que receberam menos de 2 salários mínimos por mês em 2023, o equivalente a R$ 2.640,00.

Beneficiários do INSS, que também receberam até R$ 2.640,00, em 2023, também não precisam declarar o IR.

Limite de rendimentos tributáveis

O limite de rendimentos tributáveis foi ajustado para refletir as mudanças econômicas e sociais do país.

Com isso, a pessoa física que tem posse ou propriedade de bens, ou direitos com valor total abaixo de R$ 800.000,00, não precisa declarar. Em 2023, o limite era de R$ 300.000,00.

Também é importante lembrar que as pessoas que o nome limite de rendimentos tributáveis é de R$ 30.639,90 em 2023.

As pessoas isentas de declarar o Imposto de Renda, mas que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200.000,00 no ano passado devem declarar o IR.

O novo limite tributável para produtores rurais é de R$ 153.199,50. Em 2023, o limite era de R$ 142.798,50.

Robô que auxilia na declaração

Uma das inovações do Imposto de Renda em 2024 é a introdução de um robô auxiliar, criado para simplificar e agilizar o processo da declaração do IR. 

As suas principais funções são: 

• Automatização de Tarefas
• Verificação de Documentos
• Orientações Personalizadas
• Atualizações em Tempo Real
• Segurança dos Dados

Além das funções citadas anteriormente, ele também garantirá suporte durante o ano, auxiliando em consultas fiscais e planejamento tributário.

Quem deve declarar imposto de renda 2024 da Receita Federal

A obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024 abrange diferentes categorias de contribuintes, definidas pela Receita Federal. 

Saiba também: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda? Cálculo IR

Confira quem está sujeito à declaração neste ano, mas é importante lembrar que já citamos alguns no tópico anterior.

• Rendimentos Tributáveis:

Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis, como salários, honorários, aluguéis, e outros, cujo valor total anual ultrapasse o limite de R$ 30.639,90.

• Ganhos de Capital:

Contribuintes que obtiveram ganhos de capital acima de R$ 40.000,00 na venda de bens, como imóveis ou investimentos, mesmo que não haja a obrigatoriedade de recolhimento de imposto sobre o ganho.

• Atividade Rural:

Produtores rurais que tiveram receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 também devem declarar.

• Isentos com Rendimentos Acima do Limite:

Aqueles que, mesmo sendo considerados isentos do Imposto de Renda, tiveram rendimentos acima de R$ 200.000,00.

• Atividade Externa:

Brasileiros residentes no exterior que obtiveram rendimentos no Brasil devem prestar contas à Receita Federal.

• Propriedade de Bens:

Indivíduos com a posse ou propriedade de bens, incluindo imóveis, veículos, e outros, cujo valor total exceda R$ 800.000,00.

• Investimentos em Bolsa de Valores:

Investidores que realizaram operações na Bolsa de Valores, independente do valor, estão sujeitos à declaração.

Agora que você já sabe quem deve declarar e quem está isento pelas novas regras do Imposto de Renda 2024, não perca o prazo da sua declaração, caso precise fazer.

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