Possível teto para ter desconto médico no Imposto de Renda; entenda

Com o início de um novo ano, se inicia com ele as obrigações fiscais que milhões de brasileiros possuem, a mais conhecida é o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Atualmente, não existe um limite para as despesas médicas no IRPF, como acontece com as despesas destinadas à educação.

Com isso, o Governo Federal estuda impor um limite para este tipo de despesa. Continue a leitura para entender a proposta e saber como realizar a declaração do Imposto de Renda corretamente!

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O que diz a legislação, atualmente, sobre o desconto médico no IRPF?

A legislação brasileira diz que não há limite para as despesas médicas serem descontadas no Imposto de Renda.

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Podem ser incluídas na declaração do IR como despesas médicas as:

• Consultas médicas;
• Despesas com dentistas;
• Despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos;
• Despesas com exames laboratoriais, hospitais, clínicas;
• Além de despesas com planos de saúde.

Tudo isso pode ser abatido integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte.

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Qual será o limite de despesas médicas no IRPF?

Ainda não foi informado qual será o limite de despesas médicas no IRPF. Entretanto, especialistas afirmam que este valor não pode ser baixo, afinal é necessário ser suficiente que caiba os gastos com plano de saúde de uma família.

Leia também: Saiba quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, defende que o teto não pode ser menor que o limite para a dedução das despesas com educação.

Importante: Atualmente, o limite para a dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda é de R$ 3.561,50. 

Como está sendo utilizado o desconto atualmente?

Conforme informações divulgadas pelo Governo Federal, o desconto de despesas médicas no IRPF vem sendo utilizado de forma abusiva, já que muitas pessoas incluem gastos estéticos, como a aplicação de Botox.

Importante: A aplicação de Botox é informada como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas, por isso, é considerado abusivo.

Atualmente, os contribuintes deduzem do Imposto de Renda todas as despesas médicas. Com isso, a Receita Federal informou que em 2022, o total de gastos deduzidos com saúde chegou a R$ 128 bilhões.

Saiba também: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda?

Ao não cobrar os impostos sobre esse valor, o Governo Federal deixa de arrecadar mais de R$ 17 bilhões, segundo os dados informados.

Outra informação importante é que a maioria das pessoas que realizam a dedução, possuem renda maior.

Ainda segundo os dados informados, apenas 0,8% das deduções são feitas pela população mais pobre, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.

Isso confirma o que vem sendo discutido pelo Governo em que “quem tem uma renda maior acaba sendo mais beneficiado pelas deduções”.

Como está a tramitação da proposta?

A proposta continua sendo analisada pelo Governo Federal, apesar de saber da necessidade, principalmente, devido ao orçamento apertado.

Leia mais: Guia completo sobre despesas dedutíveis no Imposto de Renda

Entretanto, é necessário aguardar, já que para realizar alguma alteração no benefício da dedução das despesas médicas do IRPF é necessário que uma Emenda Constitucional seja aprovada pelo Congresso Nacional.

As discussões estão sendo feitas e o Governo continua preparando uma proposta para reformular a tributação de renda dos brasileiros, como já vem acontecendo desde 2023.

Vale reforçar que já está em tramitação uma Reforma Tributária e tem até 90 dias (desde o fim de 2023) para chegar um projeto ao Congresso Nacional.

Quer continuar acompanhando tudo sobre uma possível Reforma Tributária e o fim da dedução das despesas médicas no IRPF? Preencha o formulário abaixo e receba uma seleção dos conteúdos meutudo em seu e-mail.