Ministros discordam sobre mudança no saque-aniversário FGTS
O projeto do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que pretende alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sofre certo impasse e resistência do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Caixa Econômica Federal.
A seguir, confira tudo sobre as possíveis mudanças no saque-aniversário e como isso pode impactar os trabalhadores com saldo no FGTS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto do Ministro do Trabalho propõe mudanças no saque-aniversário do FGTS
- Proposta permitiria trabalhadores sair da modalidade a qualquer momento e sacar saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa
- Ministro da Fazenda e Caixa Econômica Federal se opõem à proposta, preocupados com sustentabilidade do FGTS
- Estimativas apontam impacto financeiro de até R$32,5 bilhões com a mudança no saque-aniversário
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Proposta de nova regra FGTS para quem é demitido
A proposta da nova regra do FGTS, feita pelo Ministro do Trabalho, permitiria que os trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário pudessem sair dessa modalidade a qualquer momento, além de retirar o saldo remanescente da conta em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, pelo novo projeto, o trabalhador que decidir sair do saque-aniversário não poderá retornar a esta modalidade.
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Posição do Ministro da Fazenda
Fernando Haddad é contra a extinção do saque-aniversário. Segundo o Ministro, essa modalidade facilita o acesso ao crédito, estimulando e movimentando a economia do país.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, também tem preocupação de que a proposta possa prejudicar a sustentabilidade do FGTS.
Inclusive, a Caixa defende medidas que protejam o FGTS. Uma delas é que as pessoas que optarem migrar para o saque-rescisão não sejam obrigadas a quitar os empréstimos antecipadamente com os bancos.
Como o saque-aniversário funciona hoje?
O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS onde o trabalhador (com conta ativa ou inativa) pode sacar parte do seu saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
É uma alternativa que facilita o acesso ao saldo do FGTS sem passar por uma demissão. Porém, uma desvantagem é que, ao optar por esta modalidade, o trabalhador não pode sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa.
Ao ser demitido, no entanto, ele continuará recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Por fim, a pergunta “posso desistir do saque-aniversário do FGTS?” é uma das mais frequentes sobre a questão. Porém, sob as regras atuais, você não pode desistir imediatamente da modalidade, pois existe um período de carência de 25 meses.
Impactos no Fundo de Garantia
De acordo com estimativas da Caixa, a medida proposta por Marinho poderá resultar em um impacto financeiro de até R$ 32,5 bilhões.
Esse valor inclui os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos desde a criação da modalidade, em abril de 2020, até o presente.
A proposta de alteração no saque-aniversário do FGTS também levanta um alerta para a redução de recursos destinados a programas de política habitacional, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
Quem faz saque FGTS aniversário retira todo saldo?
Na modalidade atual do saque-aniversário do FGTS, não é possível retirar todo o saldo da conta – e sim o valor referente à multa rescisória.
Porém, há uma forma eficaz e rápida de ter acesso ao saldo do seu FGTS, que é o empréstimo de antecipação do saque-aniversário.
Na antecipação, as parcelas do saque-aniversário que seriam depositadas ano a ano, são pagas de uma só vez.
Outra vantagem é que ela não compromete a sua renda mensal, pois o desconto é feito diretamente no saldo do FGTS.
Na meutudo, você pode contratar a antecipação do saque-aniversário a partir de R$ 100,00 e em até 12 parcelas.
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Para finalizar, ainda não há certeza se o Governo vai acabar com o saque-aniversário, mas você pode continuar acompanhando as principais notícias sobre este e outros assuntos relacionados.
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Perguntas frequentes
Qual é a proposta de mudança no saque-aniversário?
A proposta permitiria que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário pudessem sair dessa modalidade a qualquer momento, além de retirar o saldo remanescente da conta em caso de demissão sem justa causa.
Como o saque-aniversário funciona atualmente?
Com ele, você pode sacar parte do seu FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário. Porém, uma desvantagem é que o trabalhador fica impedido de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa.
É vantajoso optar pelo Saque-Aniversário?
É muito vantajoso para quem decide utilizar o dinheiro para suprir alguma necessidade, mas é sempre bom lembrar que ao usar o saque-aniversário você desabilita a opção de saque-rescisão, uma opção de reserva de emergência.
Posso mudar de ideia depois de optar pelo saque-aniversário?
Sim, você pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional de saque-rescisão. No entanto, você precisa esperar um período de carência de dois anos para que a mudança seja efetivada.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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