Mudanças no Saque FGTS: novas regras pode afetar trabalhador

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O governo federal anunciou, oficialmente, mudanças no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que entram em vigor a 1º de novembro de 2025.

Para muitos trabalhadores, o Saque-Aniversário do FGTS é uma fonte de renda extra, que gerou mais de R$ 1,5 bi de crédito que ajudaram as pessoas das mais diversas formas.

Agora, com a nova decisão do governo de mudar as regras do Saque-Aniversário do FGTS, muitos trabalhadores poderão ter suas finanças afetadas

Saiba mais sobre as mudanças FGTS a seguir!

O Saque-Aniversário vai acabar?

Não. A modalidade Saque-Aniversário não vai acabar, no entanto, foram definidas regras mais rígidas para o saque, que limitam valores, prazos e a concessão de crédito ligada ao modelo de saque.

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já afirmava há meses sua intenção de acabar com essa modalidade de saque, afirmando ser prejudicial ao trabalhador e ao Fundo.

No entanto, em outubro de 2025, surgiu a nova proposta, definida entre o Conselho Curador do FGTS e o Ministério do Trabalho, de endurecer as regras de saque do Fundo de Garantia com a modalidade Saque-Aniversário.

A regra, que já começa a ser aplicada na modalidade a partir de novembro de 2025, limita valores, quantidade de contratações e prazos para contratar o Empréstimo FGTS.

Quais os motivos para o fim do Saque-Aniversário?

O Ministério do Trabalho já demonstrava insatisfação com a modalidade Saque-Aniversário há algum tempo.

O principal argumento para as mudanças no modelo é que os trabalhadores acabam ficando desamparados em situações de necessidade, ao optar pelo Saque-Aniversário.

Luiz Marinho afirmou que a modalidade se tornou uma armadilha para os trabalhadores, que, ao passar por uma demissão sem justa causa, não têm acesso ao Saque-Rescisão.

Isso acontece por que o Saque-Aniversário deixa o FGTS “preso”, liberando-o apenas no mês de aniversário do titular ou nas contratações de crédito vinculadas.

O governo também afirma que o Fundo de Garantia sofreu prejuízos, afinal, o saque livre do valor causa “o enfraquecimento do FGTS como fundo de investimento, seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura.”

Segundo o Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025, mais de R$ 236 bilhões foram contratados em Empréstimos do FGTS.

Dos 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, cerca de 21,5 milhões (51%) aderiram ao Saque-Aniversário e 70% destes contrataram a Antecipação saque-aniversário.

Outro motivo para as mudanças: muitos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário no início, quando a modalidade foi lançada (2019), reclamaram que tiveram o valor de rescisão do FGTS bloqueado ao optarem pelo Saque-Aniversário.

A modalidade de aniversário permite que o trabalhador receba em seu mês de nascimento uma parcela do valor acumulado no Fundo, no entanto, ao escolhê-la, o trabalhador abre mão do saque total do FGTS em caso de demissão.

Mas, após cinco anos do lançamento do Saque-Aniversário, milhares de trabalhadores aproveitavam o uso livre do seu saldo do Fundo, o que ajudava muitos a organizar melhor as finanças.

Logo, com as novas regras, o governo acaba limitando as possibilidades de uso do FGTS para tantos trabalhadores que utilizavam também a Antecipação saque-aniversário como método mais acessível de obter crédito.

O que deve mudar com as novas regras do FGTS?

A Antecipação saque-aniversário, como conhecemos atualmente, será totalmente remodelada com as novas regras definidas pelo governo.

Limites de valor, parcelas e número de contratações, e carência entre adesão do modelo e contratação do crédito, serão aplicadas a partir de novembro de 2025.

Entenda como ficam as regras do FGTS após a mudança:

Quantidade de contratações

Atualmente, o trabalhador pode contratar o crédito de forma recorrente, quantas vezes desejar e seu saldo puder cobrir. No novo modelo, o titular só poderá contratar a Antecipação uma vez por ano.

Número de parcelas

Neste momento, é possível antecipar diversas parcelas anuais do saque, em alguns casos, até 12 parcelas.

Com a mudança, no primeiro ano, será possível antecipar somente 5 parcelas anuais por vez, passando para somente 3 parcelas nos anos subsequentes.

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Limites de valor

No modelo atual, o trabalhador pode antecipar sem limite mínimo ou máximo de valor, podendo usar todo o saldo do Fundo para garantia do crédito. 

No novo modelo, os limites serão fixos: mínimo de R$ 100,00 por parcela anual e máximo de R$ 500,00 por contratação.

O limite de contratação fica em R$ 2.500,00 no primeiro ano (5 parcelas de R$ 500,00) e R$ 1.500,00 nos próximos anos (3 parcelas de R$ 500,00).

Carência

Outra grande mudança é a implementação de um período de carência entre a habilitação do Saque-Aniversário e a contratação de crédito com a Antecipação saque-aniversário.

Nas regras atuais, o trabalhador pode aderir à modalidade e imediatamente recorrer ao crédito, que possui taxas de juros baixas e não tem impacto direto na renda mensal.

Já no novo modelo, o titular deverá aguardar 90 dias entre a adesão do Saque-Aniversário e a contratação do Empréstimo FGTS.

Como uma tentativa de assegurar crédito aos trabalhadores, o Governo Federal lançou, em março desse ano, o Consignado privado.

Essa modalidade de crédito possui desconto direto na folha de pagamento do trabalhador, sem a necessidade de convênio entre empresa empregadora e banco – antes obrigatório.

A contratação desse modelo pode ser iniciada pela Carteira de Trabalho Digital, ou diretamente através das plataformas bancárias.

No entanto, apesar de também ser vantajosa e possuir juros reduzidos, muitas pessoas ainda preferem o crédito sem desconto mensal na renda, como o Empréstimo FGTS.

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FAQ

Perguntas frequentes

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Não, o Saque-Aniversário não vai acabar, mas está prestes a sofrer mudanças importantes. Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras propostas pelo ministro Luiz Marinho que impõem limitações mais rígidas nas operações de antecipação.

Ainda tem dúvidas?

Como posso realizar o saque-aniversário antes das novas regras?

Até o dia 31 de outubro, ainda é possível realizar a contratação com as regras atuais, sem limites de valor e antecipando mais parcelas. Aqui na meutudo, você antecipa até 12 parcelas anuais do saque, com dinheiro na conta entre 10 minutos e 1 dia útil.

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Qual os juros cobrado pela antecipação saque-aniversário?

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Quais são os motivos para o fim do saque-aniversário?

O governo quer evitar o esvaziamento do Fundo de Garantia, que vem ocorrendo por conta da adesão ao Saque-Aniversário e à Antecipação do saque. Além disso, visa também proteger o Fundo do trabalhador, que tem como objetivo ampará-lo em casos como demissão e outras situações imprevistas.

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Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

1991 artigos escritos