Mínimo existencial dobra para R$ 600. Entenda as mudanças
Na manhã desta terça-feira (20) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.567, que aumenta o valor mínimo existencial.
Essa medida foi anunciada ontem (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como parte dos esforços de seu governo para garantir melhores condições de consumo para os brasileiros.
A seguir, confira o que é o mínimo existencial e qual o impacto desse novo valor na vida dos brasileiros.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Foi publicado o Decreto nº 11.567 no DOU, elevando o valor do mínimo existencial para R$ 600.
- O mínimo existencial é a renda mínima necessária para despesas básicas, protegendo o cidadão de cobranças em casos de superendividamento.
- Além do aumento, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar pagamento de dívidas de até R$ 5 mil e perdoar dívidas de até R$ 100.
- O novo valor já está em vigor e representa um aumento de 98% em relação ao anterior, buscando melhorar as condições de consumo dos brasileiros.
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O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial é o valor mínimo de renda necessário para cobrir despesas básicas, como água e luz, sendo protegido por lei em casos de superendividamento.
A situação de superendividamento é quando o consumidor não consegue pagar suas dívidas e acaba fazendo novas para pagar as anteriores.
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Dessa forma, o mínimo existencial garante que uma parte da renda de um cidadão não possa ser cobrada por instituições credoras, em casos de dívidas.
Novo valor já está em vigor?
O novo valor do mínimo existencial é de R$ 600,00, representando um aumento de aproximadamente 98% em relação ao valor anterior de R$ 303,00.
Com o Decreto nº 11.567, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20), o novo valor já está em vigor.
Programa Desenrola também é uma iniciativa
Além do aumento do mínimo existencial, o governo implementou o programa Desenrola, que facilita o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para aproximadamente 70 milhões de inadimplentes no Brasil.
Saiba mais: Como saber se tenho dívidas?
Esse programa permite que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho, visando renegociar dívidas e ajudar as famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
O Desenrola também inclui perdoar dívidas em aberto de até R$ 100,00, permitindo que cerca de 1,5 milhão de brasileiros recuperem seu nome limpo.
Em caso de dúvidas e para ter acesso a mais informações, é possível visitar o site do Planalto e acompanhar as novas medidas do Governo Federal.
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Perguntas frequentes
O que é o mínimo existencial?
De modo geral, o mínimo existencial é o valor da renda reservado para despesas básicas, ou seja, que está protegido por lei.
Qual o novo valor do mínimo existencial?
A partir do dia 20 de junho de 2023 o mínimo existencial passa a ser de R$ 600,00.
Quem poderá renegociar as dívidas no programa Desenrola?
O programa Desenrola vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
Quem pode participar dos leilões do programa Desenrola?
A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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