Julgamento da Revisão do FGTS foi marcado nesta semana; veja
Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) fará o julgamento da ação de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ação que aguarda julgamento a cerca de 9 anos definirá a nova forma de correção monetária do FGTS. A seguir, saiba mais detalhes sobre o julgamento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a revisão do FGTS nesta quinta-feira (20), após 9 anos de espera.
- A revisão visa mudar a forma de correção do FGTS, atualmente feita pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, considerados baixos.
- A discussão no STF envolve a possibilidade de substituir a TR por um índice mais favorável, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- A mudança proposta pode beneficiar os brasileiros, principalmente aqueles com FGTS há mais tempo, que poderão ajustar seus saldos para um novo índice de correção.
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Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é destinado aos trabalhadores brasileiros que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que trabalham de carteira assinada.
O benefício também é direito dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, embora alguns casos específicos possam ter regras diferenciadas.
Esse fundo de garantia pode ser utilizado em caso de demissão sem justa causa, ou em outras situações, como saque-aniversário, aquisição de imóvel, aposentadoria, entre outras.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma ação judicial que questiona a constitucionalidade da forma de correção do dinheiro depositado no FGTS dos trabalhadores.
Essa correção atualmente é feita com base na Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, o que tem rendido pouco, abaixo da inflação.
A justificativa para a ação é de que a TR não é um índice de correção monetária adequado, já que ao longo dos anos o trabalhador perde o poder de compra com seu saldo do FGTS.
O que estará em discussão pelo STF?
Mais especificamente, a discussão no STF se refere à mudança do uso da TR como índice de correção monetária para atualização dos saldos das contas do FGTS.
Veja também: Como calcular o FGTS com a calculadora meutudo
Assim, a revisão busca a aplicação de uma taxa de correção mais favorável, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo.
Esse índice é uma opção considerada por muitos, uma vez que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) desde setembro de 1979.
A alteração proposta pode beneficiar a todos os brasileiros, principalmente os que têm FGTS a mais tempo, que podem solicitar o ajuste dos valores para o novo índice de correção.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão do FGTS?
A revisão diz respeito à atualização dos valores das contas do FGTS, que não recebem o ajuste correspondente à inflação anual desde 1999. Com isso a revisão seria os valores ajustados por esses mais de 20 anos.
Como é feita a correção monetária atual do FGTS?
A correção atual do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
Como a correção monetária atual do FGTS tem afetado os trabalhadores?
A correção atual tem afetado os trabalhadores, pois a TR tem rendido pouco, abaixo da inflação, o que tem gerado perdas no poder de compra ao longo dos anos.
Quem pode entrar com uma ação de revisão do FGTS?
Qualquer trabalhador que tenha saldo no FGTS pode mover uma ação de revisão do FGTS.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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