INSS: perícias em atraso podem gerar pagamentos de R$ 6,6 bi indevidos
Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU), irá julgar o caso relatado pelo ministro Jorge Oliveira, relacionado ao pagamento indevido de aposentadorias por incapacidade permanente.
O TCU emitiu um alerta sobre a possibilidade de R$ 6,6 bilhões em valores indevidos devido a demora na realização de perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, confira o motivo das perícias médicas do INSS estarem em atraso, e como essa situação pode afetar os cofres públicos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Tribunal de Contas da União (TCU) julgará caso do pagamento indevido de aposentadorias por incapacidade permanente pelo INSS, podendo chegar a R$ 6,6 bilhões em valores indevidos.
- Atraso nas perícias médicas se deve a impasse sobre pagamento de bônus aos médicos peritos, o que afeta a capacidade de análise dos requerimentos, com 400 mil novos pedidos mensais e apenas 2.900 peritos disponíveis.
- A falta de acordos para pagamento do bônus contribui para o acúmulo de pedidos, resultando em apenas 0,12% das revisões realizadas no ano passado e possíveis pagamentos indevidos a 367,9 mil segurados, totalizando R$ 6,6 bilhões por ano.
- O atraso não só prejudica os beneficiários, mas também afeta a saúde financeira do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), com prejuízo estimado em R$ 551,1 milhões mensais.
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Por que as perícias estão em atraso?
O atraso nas perícias médicas é resultado de um impasse enfrentado pelo governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao pagamento de um bônus aos médicos peritos.
Esses profissionais exigem a retomada desse bônus, que tem como objetivo estimular o aumento de análise dos requerimentos e, consequentemente, complementar seus salários.
Veja também: Como agendar perícia médica
Há uma grande demanda por perícia médica no INSS, com um volume mensal médio de 400 mil novos pedidos e revisões periódicas.
No entanto, existe uma grande diferença entre o número de médicos peritos disponíveis e a quantidade de análises que cada um deve fazer diariamente, que são de 12 por dia.
Com um total de 2.900 peritos, é desafiador atender a essa quantidade de solicitações no tempo necessário, resultando nos atrasos das perícias médicas das aposentadorias de incapacidade permanente.
Saiba mais: Cumprimento de exigências do INSS
A falta de acordo em relação ao pagamento do bônus contribui para a dificuldade de ampliar a capacidade de análise dos requerimentos INSS, agravando ainda mais o acúmulo de pedidos.
Como o atraso pode afetar o cofre público?
No ano passado, apenas 3.547 perícias de revisão, que devem ser feitas a cada dois anos, foram realizadas, representando apenas 0,12% da quantidade pendente.
Dessas revisões, foram 449 benefícios cessados, correspondendo a 12,6% do total submetido a perícias médicas.
Esses dados levaram os auditores a simular o potencial de pagamentos indevidos, estimando que 367,9 mil segurados estariam recebendo benefícios sem ter direito a eles.
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Com base no valor médio da aposentadoria por incapacidade permanente (R$ 1.497,98), o prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 551,1 milhões mensais e atingir R$ 6,6 bilhões por ano.
O relatório destaca que o atraso nas perícias médicas não só prejudica os beneficiários, como também a saúde financeira do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
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Perguntas frequentes
A demora nas perícias médicas pode gerar pagamentos indevidos?
A demora na realização de perícias médicas pode levar ao pagamento indevido de aposentadorias por incapacidade permanente, uma vez que os benefícios podem estar sendo concedidos sem uma avaliação atualizada da condição do segurado.
Por que as perícias estão em atraso?
Um dos principais motivos para o atraso nas perícias é o impasse relacionado ao pagamento de um bônus aos médicos peritos, o qual tem o objetivo de ampliar a capacidade de análise dos requerimentos e incrementar seus salários.
Como ver o resultado de perícia INSS online?
É possível acompanhar o resultado da perícia pelo portal Meu INSS, por meio do site ou aplicativo. Basta buscar pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”.
Como agendar perícia médica?
O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 do INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência da previdência.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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