O que é cheque prescrito, prazos e como receber

Para quem trabalha com cobranças, tem um negócio próprio ou apenas já emitiu ou recebeu um cheque, entender o que é um cheque prescrito é essencial para evitar prejuízos. 

Este artigo é voltado para quem quer entender como funcionam os prazos legais, quais as consequências da prescrição de um cheque e, principalmente, quais as alternativas para ainda receber o valor mesmo após o vencimento.

Aqui, você vai encontrar explicações detalhadas sobre o que caracteriza um cheque prescrito, quais os prazos legais para apresentação e cobrança, o significado do “motivo 44″, e, ainda, como evitar dores de cabeça com esse meio de pagamento.

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O que é cheque prescrito?

Cheque prescrito é aquele que ultrapassou o prazo legal para ser cobrado judicialmente ou compensado junto ao banco. 

Mesmo sendo um título de crédito, o cheque possui um tempo limite para que seu valor possa ser exigido de forma direta e formal.

A prescrição não elimina a dívida em si, mas impossibilita a cobrança pela via judicial tradicional. Isso significa que, mesmo após o vencimento, ainda pode ser possível buscar formas alternativas para reaver o valor.

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Qual o prazo de prescrição do cheque?

O prazo para apresentação e cobrança de um cheque é regido pela Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85), que determina diferentes tempos conforme a localidade de emissão:

• Cheque da mesma praça (mesma cidade): deve ser apresentado em até 30 dias da emissão
• Cheque de praça diferente: até 60 dias da data de emissão

Após esses prazos, o beneficiário ainda pode entrar com uma ação judicial, mas existe um tempo limite para isso: 6 meses a contar do final do prazo de apresentação. Esse é o chamado prazo de prescrição para a ação de execução.

Após esse período, o cheque é considerado prescrito, e não pode mais ser executado judicialmente como título executivo.

Entenda: Como pagar com Pix? 5 diferentes formas e como fazer

O que significa cheque prescrito “motivo 44″?

O “motivo 44” é um código usado pelo sistema bancário para justificar a devolução de um cheque apresentado fora do prazo legal.

Quando um cheque é depositado ou apresentado para compensação após o vencimento do prazo legal, ele é devolvido com essa classificação. 

Em resumo, significa que o cheque não pode mais ser processado via banco, mas isso não quer dizer que a dívida deixou de existir.

Como receber o valor do cheque prescrito?

Se você tem um cheque prescrito em mãos, ainda existem algumas possibilidades legais para tentar reaver o valor. Mesmo após o prazo de 6 meses para execução, a legislação brasileira permite outros tipos de ação judicial com prazos mais amplos.

Ação de enriquecimento

Essa ação judicial pode ser movida contra o emitente do cheque prescrito com base no argumento de que ele está se beneficiando indevidamente por não ter pago a dívida. 

O prazo para ajuizar essa ação é de 2 anos contados a partir do fim do prazo de execução (ou seja, 6 meses após a apresentação).

Ação monitória

A ação monitória é uma forma de cobrança judicial utilizada quando o credor possui uma prova escrita da dívida, mesmo que ela não tenha força de título executivo. Neste caso, o cheque prescrito pode servir como prova para essa ação.

O prazo para propor uma ação monitória é de 5 anos, conforme o Código Civil.

Ação causal

A ação causal é baseada na origem da dívida que deu causa à emissão do cheque, como um contrato ou prestação de serviço. Com isso, é possível acionar judicialmente com base no fato gerador da dívida.

Neste caso, o prazo de prescrição segue o tipo de relação contratual: pode variar entre 3 e 10 anos, dependendo da situação.

Como evitar problemas com cheque?

Embora o uso de cheques tenha caído significativamente com o avanço da tecnologia, eles ainda circulam em algumas transações comerciais. Para evitar problemas, algumas boas práticas são fundamentais:

• Sempre verifique a data de emissão e o prazo para apresentação
• Prefira outras formas de pagamento mais rápidas e seguras
• Registre acordos por escrito quando receber cheques como garantia
• Nunca aceite cheques de terceiros desconhecidos sem verificação adequada

Adotar essas medidas reduz significativamente o risco de lidar com cheques sem fundos ou prescritos.

Saiba mais: Tire todas as suas dúvidas sobre Pix

Pix é melhor que cheque?

Sim, na maioria dos aspectos o Pix é mais vantajoso que o cheque. Além de ser instantâneo e gratuito para pessoas físicas, o Pix oferece muito mais segurança e rastreabilidade.

No contexto atual, o cheque se tornou ultrapassado para a maioria das transações. O Pix elimina o risco de prescrição e evita burocracias.

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