Certidão de antecedentes criminais: o que é e como emitir

A certidão de antecedentes criminais é um documento muito importante, principalmente para situações como processos seletivos e concursos públicos.

Ela é amplamente usada para comprovar a aptidão do indivíduo, mas pode causar dúvidas em muitas pessoas, durante o processo de emissão.

Descubra como tirar certidão de antecedentes criminais online de forma rápida e entenda em que situações é necessário apresentar esse documento.

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O que é uma certidão de antecedentes criminais? 

A certidão de antecedentes criminais é um documento oficial que fornece informações sobre a existência ou não de registros criminais no nome de uma pessoa no país.

Mas afinal, onde tirar a certidão de antecedentes criminais? Esse documento é emitido por órgãos de segurança pública ou pela Polícia Federal, ela é usada para comprovar a ausência de condenações ou processos criminais em aberto. 

Em muitos casos, uma certidão negativa é pré-requisito para oportunidades de trabalho e outros processos que requisitam confiança no histórico do indivíduo.

O que significa “certidão de antecedentes criminais negativa”? 

Uma certidão de antecedentes criminais negativa significa que a pessoa não possui registros de crimes ou processos criminais em seu nome. 

Ou seja, quer dizer que não há histórico de condenações ou acusações judiciais pendentes daquela pessoa, o que pode ser necessário em diversas situações, como empregos, concursos públicos e processos de imigração.

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Para que serve a certidão de antecedentes criminais? 

A certidão de antecedentes criminais serve como uma verificação da existência ou ausência de registros criminais no nome de uma pessoa. 

O documento geralmente é solicitado em processos seletivos para emprego, concursos públicos, solicitações de visto e cidadania, além de contratos de prestação de serviços. 

Ele é essencial para atestar a aptidão de uma pessoa em situações que exigem segurança e confiança, como a contratação em funções que lidam com informações sensíveis ou o ingresso em cargos públicos. 

Além disso, é utilizado em transações comerciais que exigem garantias sobre a credibilidade pessoal do indivíduo.

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Quais são os tipos de certidões de antecedentes criminais?

Existem diferentes tipos de certidões de antecedentes criminais, emitidas por variados órgãos, dependendo da abrangência e finalidade. 

Cada tipo de certidão tem uma aplicação específica, conforme as exigências da empresa, órgão ou instituição que solicita a verificação dos antecedentes da pessoa. 

Confira os tipos abaixo:

• Certidão estadual: emitida pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, cobre registros criminais dentro da jurisdição estadual

• Certidão federal: emitida pela Polícia Federal, abrange todo o território nacional e verifica crimes de maior gravidade

• Certidões específicas: emitidas por tribunais, como certidões de antecedentes eleitorais ou militares, dependendo do tipo de crime ou situação judicial que precisa ser verificada

Como consultar a certidão de antecedentes criminais?

Para consultar sua certidão de antecedentes criminais, é preciso acessar o portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado em que deseja emitir o documento.

Também é possível emitir através do portal da Polícia Federal para certidões de âmbito nacional. A consulta é gratuita e pode ser gerada online.

Como emitir certidão de antecedentes criminais? 

Emitir uma certidão de antecedentes criminais é um processo simples que pode ser feito online ou presencialmente. 

O documento é essencial em diversas situações, como processos seletivos e contratos. 

Confira o passo a passo de como emitir sua certidão de antecedentes criminais:

Certidão de antecedentes criminais: o que é e como emitir

1.

Acesse o site oficial: entre no site da Polícia Federal e clique em “Polícia Federal” (você também pode emitir a certidão pelo portal da Secretaria de Segurança Pública do seu estado)

2.

Selecione “Assuntos”: escolha a primeira opção que aparece após clicar em “Polícia Federal”

3.

Clique em “Antecedentes Criminais”: uma lista será exibida em ordem alfabética após o passo anterior

4.

Emissão da certidão: selecione “Emitir Certidão de Antecedentes Criminais”

5.

Confirmação: uma página com mais informações aparecerá, busque pela opção “Iniciar”

6.

Verificação de segurança: clique na caixa em branco para confirmar que é humano

7.

Preencha o formulário: insira suas informações pessoais, como CPF, nome completo, nacionalidade, data de nascimento, dentre outras informações

Após o envio do formulário, a certidão será gerada em formato PDF, pronta para ser baixada e impressa.
Caso necessário, dirija-se a uma unidade física. Se houver dificuldades online, a certidão também pode ser emitida presencialmente nas unidades da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Federal.

Esse processo é rápido e, em muitos casos, a certidão é gerada imediatamente, permitindo que você tenha acesso ao documento na hora.

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Quanto tempo demora para sair a certidão de antecedentes criminais? 

Geralmente, a certidão de antecedentes criminais é emitida imediatamente após o preenchimento do formulário online. 

Em alguns casos, como a necessidade de confirmação de dados ou em casos de registros encontrados, o processo pode levar alguns dias, dependendo do órgão responsável.

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Em quais casos a empresa pode solicitar a certidão de antecedentes? 

Uma empresa pode solicitar a certidão de antecedentes criminais em situações em que o cargo ou função exige um alto nível de responsabilidade. 

Isso ocorre principalmente em cargos que envolvem alto grau de confiança, como funções administrativas, cargos de gerência, segurança privada, e áreas que lidam com recursos financeiros ou informações sensíveis.

Além disso, setores como educação, saúde e transporte também podem exigir esse documento para garantir a segurança de menores, idosos e do público em geral.

No entanto, é necessário ter cautela ao solicitar esse documento, pois segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa solicitação pode se mostrar descriminatória em algumas ocasiões.

É fundamental que, as empresas que optem por fazer a solicitação desse documento, se certifiquem que a exigência da certidão está dentro dos casos cabíveis para evitar complicações futuras.