Cerca de 5 milhões de MEI estão com dívidas no INSS; saiba como quitar

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm seus direitos previdenciários garantidos conforme legislação, que institui uma contribuição fixa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para oferecer aos autônomos os mesmos direitos que os demais trabalhadores.

Desta forma, os MEIs contribuem mensalmente ao INSS por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional  (DAS).

Atualmente, no Brasil, existem mais de 17,7 milhões de MEIs ativos, porém deste número, cerca de 5 milhões estão em débito com o Instituto.

Confira como os MEIs podem quitar sua dívida com o INSS e continuar garantindo seus direitos previdenciários junto à Previdência.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Alíquota cobrada para MEI

A alíquota cobrada aos MEIs pode variar conforme seu ramo de atuação, mas o recolhimento destes contribuintes é bem menor em comparação com os contribuintes individuais ou facultativos.

Em geral, a alíquota para MEIs é de 5% do valor do salário mínimo vigente, podendo variar conforme sua área de atuação.

Saiba mais: Contribuição do MEI aumentará a partir de fevereiro

Caso o MEI passe um ano sem pagar seu DAS, ele perde o direito aos benefícios previdenciários e também, seu cadastro de MEI.

No entanto, é possível negociar sua dívida em condições especiais junto ao Instituto.

Benefícios do INSS

Os MEIs que pagam seus recolhimentos regularmente e dentro do prazo, têm direito a benefícios como:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Benefícios familiares como: auxílio reclusão ou pensão por morte.

Como o MEI pode sair da dívida do INSS?

MEIs cujas contribuições estão em atraso podem perder seu direito aos benefícios do Instituto, assim como seu CNPJ pode ser anulado.

Por isso, é essencial que as dívidas destes contribuintes sejam quitadas junto ao INSS, para continuar garantindo seu conforto através dos direitos previdenciários.

É possível sair desta dívida de duas formas:

• Portal do Simples Nacional, onde poderá acompanhar suas pendências e gerar um DAS para pagamento do valor: Consulta extrato/pendência > Simei-Serviços;
• Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na aba: Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS parcial ou integral.

Será necessário inserir alguns dados para emissão do DAS conforme sua dívida.

Em ambos casos, é possível solicitar o pagamento parcelado da dívida, facilitando o encaixe deste pagamento no seu orçamento.

Caso você seja MEI e esteja com dívida pendente junto à Previdência, busque resolvê-la o mais rápido possível para continuar garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Para continuar aprendendo com os conteúdos da meutudo, inscreva-se abaixo e enviaremos nossos destaques semanais para o seu e-mail.