Atrasados do INSS: cerca de R$ 2,3 bilhões são liberados aos beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nova liberação de valores para pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao todo, o valor liberado chegou a aproximadamente R$ 2,3 bilhões, e será distribuído entre beneficiários do INSS que tenham direito.
A seguir, confira mais detalhes sobre essa liberação de valores e como os beneficiários podem receber seus atrasados.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para beneficiários.
- Esses valores estão relacionados a 88.908 processos de ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 257.904 pessoas.
- Os pagamentos são referentes a RPVs de até 60 salários mínimos, podendo chegar a R$ 78.120,00.
- Os Tribunais Regionais Federais serão responsáveis por realizar os pagamentos de acordo com seus próprios cronogramas.
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Para quem é destinado o valor dos atrasados?
Os valores atrasados mencionados, correspondem às ações previdenciárias e assistenciais que totalizam 88.908 processos.
Eles são destinados às pessoas que possuem direito às revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Esses benefícios são direcionados a um total de 257.904 pessoas, abrangendo 205.630 processos.
Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de março deste ano, referentes aos valores atrasados de até 60 salários mínimos.
Com o atual valor do salário mínimo em R$ 1.302,00, os RPVs seriam de até R$ 78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Quanto cada tribunal irá pagar
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) serão responsáveis por efetuar o pagamento do valor total de R$ 2.365.778.374,67 aos segurados da Previdência Social.
Veja também: O que é a revisão da vida toda?
No entanto, cabe aos TRFs seguir seus próprios cronogramas para realizar o depósito dos recursos financeiros liberados. Confira abaixo como o valor será distribuído entre eles.
TRF da 1ª Região
Corresponde aos estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- Pago a beneficiários previdenciários/assistenciais: R$ 945.532.207,50
- 86.388 processos, com 100.876 beneficiários
TRF da 2ª Região
Corresponde aos estados: RJ e ES.
- Pago a beneficiários previdenciários/assistenciais: R$ 194.028.422,79
- 16.796 processos, com 21.796 beneficiários
TRF da 3ª Região
Corresponde aos estados: SP e MS.
- Pago a beneficiários previdenciários/assistenciais: R$ 383.350.121,44
- 22.104 processos, com 27.974 beneficiários
TRF da 4ª Região
Corresponde aos estados: RS, PR e SC.
- Pago a beneficiários previdenciários/assistenciais: R$ 586.930.560,97
- 58.724 processos, com 72.874 beneficiários
TRF da 5ª Região
Corresponde aos estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- Pago a beneficiários previdenciários/assistenciais: R$ 255.937.061,97
- 21.618 processos, com 34.384 beneficiários
Sites para consultar atrasados do INSS
Para consultar os atrasados do INSS, a recomendação é verificar a situação do processo no site do TRF que atende ao seu estado/região.
Por exemplo, para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita pelo site do TRF da 3ª Região (TRF-3), que abrange esses estados.
Entenda: Portabilidade de consignado
Para a consulta é necessário ter em mãos o CPF do beneficiário ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo judicial.
Continue por dentro de novidades sobre esse e outros assuntos relacionados ao INSS, inscreva-se abaixo e receba nossos conteúdos semanalmente em seu e-mail
Perguntas frequentes
O que são processo RPVs?
São ações judiciais classificadas pela Requisição de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, limitadas ao pagamento de até 60 salários mínimos.
Esses valores incluem o pagamento de revisão da vida toda?
Sim! Porém, somente dos beneficiários que devem receber até 60 salário mínimos, e que tenham tido ordem de pagamento do processo pelo juiz até o mês de fevereiro de 2023.
Como sei se vou receber as RPVs?
A consulta do processo deve ser realizada no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, com CPF do beneficiário ou número da OAB do advogado responsável pela ação judicial.
Em quanto tempo é pago um RPV?
A Requisição de Pequeno Valor tem um prazo médio de pagamento de 60 dias, após a emissão. Mas pode ser liberado até mesmo antes.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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