Urgência na votação da PL que cria teto de juros no cartão de crédito

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Saiba mais sobre o Projeto de Lei que limita os juros rotativos do cartão de crédito no Brasil e como isso pode afetar sua vida financeira.

Na última segunda-feira (4) a Câmara dos Deputados aprovou uma urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 para limitar os juros de crédito rotativo do cartão de crédito.

Com uma média anual de 439,24%, a taxa é considerada prejudicial aos consumidores, que podem não conseguir pagar integralmente suas faturas e acabam entrando no rotativo.

A seguir, confira o que é o crédito rotativo do cartão, o que diz o PL 2685/2022 que será votado com urgência nesta terça-feira (5) e como será o limite do teto de juros.

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Resumo da notícia
  • A Câmara dos Deputados aprovou urgência para votar o PL 2.685/2022 que limita os juros do crédito rotativo do cartão de crédito.
  • O Projeto de Lei propõe um teto de 100% ao ano para os juros, reduzindo significativamente os atuais 439,24% ao ano.
  • Caso aprovado, o PL ainda precisa passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
  • O limite dos juros valerá para todas as operações de crédito rotativo do cartão no Brasil, beneficiando os consumidores com menores custos e riscos de endividamento.
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O que é o juros rotativo do cartão?

O juros rotativo do cartão de crédito é o valor cobrado pelas instituições financeiras sobre o saldo não pago da fatura até a data de vencimento.

Nesse caso, o cliente pode pagar apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, que corresponde a 15% do total, e parcelar o restante em até 12 vezes.

Confira também: cartão de crédito consignado

No entanto, essa opção tem um custo alto, pois sobre o valor não pago recaem juros e encargos financeiros que variam conforme a instituição emissora do cartão.

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O que diz o Projeto de Lei em votação?

O PL 2.685/2022, que será votado hoje (5) na Câmara dos Deputados, visa a estabelecer um limite para as taxas de juros cobradas sobre o rotativo do cartão de crédito.

Segundo o texto, as taxas não poderão ultrapassar 100% ao ano, ou seja, cerca de 5,6% ao mês.

Atualmente, as taxas médias são de 36,6% ao mês, ou 439,24% ao ano. O PL prevê um prazo de 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça limites para os juros.

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Se aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei ainda precisará ser analisado e votado pelo Senado Federal antes de virar lei.

Como será o limite do teto de juros?

O limite do teto de juros proposto pelo Projeto de Lei será válido para todas as operações de rotativo do cartão de crédito realizadas no Brasil.

Isso significa que os clientes que optarem por essa modalidade de financiamento terão uma redução significativa nos custos e nos riscos de endividamento.

Por exemplo, se um cliente tiver uma fatura de R$ 1.000,00 e pagar apenas R$ 150,00 (o valor mínimo), ele terá uma dívida de R$ 850,00 no mês seguinte.

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Com a taxa atual de 36,6% ao mês, essa dívida se tornaria R$ 1.161,10. Com a taxa limitada a 5,6% ao mês, essa dívida seria de R$ 897,60.

O PL que cria um teto para os juros rotativos do cartão de crédito é uma medida importante para combater a inadimplência e melhorar a vida financeira dos consumidores no Brasil.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que é o rotativo do cartão de crédito?

É uma opção de financiamento oferecida pelas instituições financeiras aos clientes que não pagam o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento.

Ainda tem dúvidas?

O que é o PL que limita os juros do rotativo do cartão?

É um Projeto de Lei (PL) 2685/2022 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que propõe limitar a taxa de juros sobre o crédito rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano, ou seja, cerca de 5,6% ao mês. Atualmente, as taxas médias são de 36,6% ao mês, ou 439,24% ao ano.

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O que é limite à vista e limite parcelado?

O limite à vista é aquele utilizado em compras sem serem parceladas e que devem ser pagas na próxima fatura. O limite parcelado é aquele destinado, exclusivamente, para compras parceladas.

Ainda tem dúvidas?

Como funciona o limite do cartão de crédito para compras parceladas?

Existem 3 tipos de limites, o parcelado, o de saque e o rotativo (à vista). Quando uma compra é feita parcelada, ela utiliza o limite no valor total da compra, mas o limite retorna de acordo com as parcelas pagas.

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Cecília Bezerra Cecília Bezerra

Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.

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