Reajuste salarial aos servidores federais aprovado agosto 2023

Na última terça-feira, 22 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23 que garante um reajuste de 9% a todos os servidores federais civis.

Com essa aprovação, a MP será enviada ao Senado Federal para poder ser analisada até quinta-feira, 24 de agosto. 

Este aumento é retroativo a maio de 2023, com os salários ajustados a partir de junho. Quer saber mais sobre o reajuste salarial dos servidores federais? Continue a leitura!

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Quanto será o aumento de salário dos servidores federais

O aumento salarial dos servidores públicos federais civis, sejam eles do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade, foi de 9% ao que recebem hoje.

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De acordo com informações do Executivo, o aumento atingirá mais de 1,1 milhão de beneficiários, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. 

Os gastos estão estimados em aproximadamente R$ 9,62 bilhões para o ano de 2023 e R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Importante: O vale-alimentação também recebeu um aumento. Desta vez foram 43%, o que aumenta o valor de R$ 458,00 para R$ 658,00 por mês.

Remuneração aos anistiados

Após um acordo realizado entre líderes partidários, foi mantida a alteração na Lei 10.559/02.

A lei permite que os anistiados políticos recebam uma compensação econômica mensal, tenham a opção de utilizar essa remuneração para solicitar empréstimos consignados. 

Leia também: Empréstimo para funcionário público: tipos e como funciona

É importante ressaltar que essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e ser concedida de maneira constante e duradoura.

Mudança na margem para empréstimo consignado

Sobre a margem consignável para empréstimos, uma alteração adicional, anteriormente proposta pela relatora, foi removida do texto por meio da aprovação de um destaque.

Essa alteração será tratada como um projeto de lei que ainda será encaminhado pelo Executivo.

Saiba também: Margem consignado servidor público federal, estadual e municipal

Essa modificação visava expandir a margem consignável dos servidores federais, elevando-a de 35% para 45% do salário, permitindo que eles contratassem empréstimos.

O objetivo era aumentar essa margem para fins de escolha pessoal, visto que 10% eram destinados obrigatoriamente ao uso de cartões de crédito consignados e cartões de benefícios consignados.

Portanto, a margem consignável ainda fica da forma que está, sendo 35% exclusivos para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e os outros 5% para o cartão de benefícios. 

A Medida Provisória já está em vigor?

Sim, a Medida Provisória 1170/23 já está em vigor desde maio deste ano e fez com que os servidores públicos federais recebessem o reajuste salarial no mês seguinte.

Entretanto, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista, caso a MP não seja aprovada até o dia 24 de agosto no Senado Federal, o reajuste salarial será suspenso.

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Por isso, a necessidade da aprovação urgente da pauta a fim de que o reajuste salarial dos servidores federais seja mantido.

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