Entenda o aumento no seguro-desemprego e o prazo de solicitação
O seguro-desemprego é um benefício trabalhista que oferece suporte ao trabalhador em um momento de vulnerabilidade – o desemprego involuntário.
Por ser um momento onde ocorre a perda da renda, o governo criou algumas formas para amparar financeiramente o trabalhador nos meses seguintes ao seu desligamento.
É aí que entra o seguro-desemprego, direito de trabalhadores de carteira assinada que passam por uma demissão sem justa causa, para ajudá-los a se manter após o ocorrido.
Por isso, a seguir, você saberá os prazos de solicitação do seguro-desemprego, quem tem direito ao benefício e entender o aumento de valor ocorrido.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O seguro-desemprego é um benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa, garantindo apoio financeiro em momentos de desemprego involuntário.
- Com o aumento do salário mínimo em maio de 2023, o valor do seguro-desemprego passou a ser de R$1.320,00, que corresponde ao novo piso nacional.
- O prazo para solicitar o seguro-desemprego é de 7 a 120 dias após a demissão, podendo ser feito online, por aplicativo, telefone ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho, com CPF e documento de requerimento em mãos.
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Qual o novo valor do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores que atuam de carteira assinada e que passam por uma demissão sem justa causa.
Assim, o benefício possui papel importante na vida do cidadão, que pode ficar desamparado ao perder seu emprego e sua fonte de renda fixa.
Vale mencionar que o seguro-desemprego é um benefício cujo valor mínimo corresponde ao piso nacional, ou seja, um salário mínimo.
Veja também: Como dar entrada no seguro-desemprego?
Com as alterações do salário mínimo divulgadas pelo governo em maio de 2023, o seguro passa a ter novo valor, que a partir de agora corresponde ao mínimo de R$1.320,00.
Vários outros benefícios que utilizam o piso nacional como referência tiveram seus valores alterados neste mês, como o PIS/PASEP, aposentadorias do INSS, entre outros.
Vale lembrar que ao sofrer uma demissão, o trabalhador também pode contar com outros benefícios garantidos por lei, como multa-rescisória, FGTS, 13º salário, entre outros.
Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?
Muita gente não sabe, mas existe um prazo para solicitar o seguro-desemprego. O benefício pode ser solicitado entre 7 e 120 dias (4 meses) após a demissão do titular.
O benefício pode ser solicitado através dos meios:
- Portal gov.br;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Central Alô Trabalho → número 158;
- Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Para solicitar, o trabalhador deve apresentar seu CPF e o documento de requerimento do seguro-desemprego, que o empregador entrega no momento da demissão.
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Perguntas frequentes
Qual é o valor mínimo do seguro-desemprego?
O benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
O aumento do salário mínimo muda o seguro-desemprego?
Sim! O valor mínimo que pode ser recebido em cada parcela do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.320,00, a partir de 11 de maio de 2023.
Qual é o prazo para solicitar o Seguro-Desemprego?
O benefício pode ser solicitado de 7 a 120 dias após a data de demissão.
Quem é demitido por justa causa recebe seguro-desemprego?
Não, quem é demitido por justa causa não tem direito ao recebimento do seguro-desemprego, pois esta modalidade de demissão é uma penalidade aplicada ao trabalhador por cometer uma falta grave prevista em lei.