Mudança no FGTS pode render R$ 2,1 mil a mais ao trabalhador em 10 anos

Na última quinta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram o julgamento da ação que pede correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Caso seja aprovada, a correção poderá resultar em um acréscimo de até R$ 2,1 mil ao saldo do FGTS de um trabalhador ao longo de 10 anos.

A seguir, confira quem tem direito ao FGTS, qual a mudança em análise pelo STF e mais detalhes sobre a proposta de correção de valores pela inflação.

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Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um fundo garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, assim, têm direito a ele os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados:

• Urbanos;
• Rurais;
• Avulsos;
• Domésticos; e
• Atletas profissionais.

Além disso, trabalhadores autônomos e temporários também podem ter direito ao FGTS em algumas situações específicas.

Atenção: É importante verificar as regras vigentes e garantir o correto depósito do FGTS por parte do empregador para o trabalhador poder usufruir desse direito.

STF analisa pedido para o FGTS acompanhar a inflação

Com o STF analisando como corrigir os valores das contas do FGTS dos trabalhadores, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da mudança, afirmando que o rendimento não pode ser menor que o da poupança.

Atualmente, um trabalhador que ganha um salário mínimo tem descontados R$ 104,16 por mês para o FGTS, correspondendo a 8% de sua renda bruta.

Dessa maneira, em 5 anos, esse valor pode chegar a R$ 13.643,29.

Se o FGTS passar a ser corrigido com o mesmo índice da poupança, o trabalhador acumularia R$ 14.323,92 em 5 anos, R$ 680 a mais do que as regras atuais.

Se considerarmos 10 anos, o total seria de R$ 16.415,02, um ganho de R$ 1.522,92.

Veja também: Saiba como fazer a antecipação do seu FGTS

Outra hipótese é que o rendimento acompanhe a inflação medida pelo IPCA. Nesse caso, o trabalhador pode acumular R$ 14.589,57 em 5 anos, R$ 946,28 a mais que a regra atual.

Assim, em 10 anos, o fundo de garantia estaria em R$ 17.029,53, um ganho de R$ 2.137,43.

Entenda mais sobre essa proposta

O modelo atual, em vigor desde 1991, prevê uma revisão de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

No entanto, o partido Solidariedade, em 2014, alegou que a TR não acompanha a inflação, prejudicando os trabalhadores, com a perda de valor do dinheiro nas contas do FGTS, devido ao aumento dos preços.

Leia mais: Como retirar dinheiro do FGTS de forma fácil

O Solidariedade sugere alternativas como o uso do IPCA-E, INPC/IBGE ou outro índice escolhido pelo STF, caso seja um índice inflacionário, para corrigir os valores do FGTS.

Estima-se que se a correção fosse feita pelo INPC entre 1999 e 2023, os trabalhadores teriam um ganho de R$ 720 bilhões, segundo o Instituto Fundo de Garantia, que tem em vista evitar perdas no FGTS para seus associados.

Porém, o governo é contra a mudança, alegando que isso teria impactos bilionários no fundo, pois seria necessário reembolsar os valores do passado que não foram corrigidos pela inflação.

Cálculos do Ministério da Economia, em 2021, indicam que a União teria que dispor de R$ 295,9 bilhões para manter o FGTS, caso as contas fossem atualizadas pela inflação desde 1999.

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Em 2019, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, suspendeu a tramitação de todos os processos na Justiça que discutem a revisão do FGTS até a conclusão do julgamento pelo STF.

Agora, o STF está avaliando se os argumentos das partes envolvidas são constitucionais ou não, o que pode ter impactos significativos para os trabalhadores e para o fundo.

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