Brasileiros deixam valores esquecidos em bancos e em outros locais; entenda

Cerca de 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas terão o acesso liberado pelo Banco Central nesta terça-feira (7) para resgatar os chamados “valores esquecidos”.

A consulta da disponibilidade dos valores já está aberta desde o dia 28 de fevereiro e a permissão para movimentar os valores será liberada na terça.

No ano passado, mais de R$2,9 bilhões foram devolvidos aos titulares das contas. Neste ano, os recursos esquecidos ultrapassam R$6 bilhões.

Continue a leitura para entender melhor o que são os valores a receber, como consultá-los  e dicas para evitar golpes envolvendo a modalidade.

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O que são os valores a receber?

Os valores a receber podem se tratar de diversas operações financeiras, como:

• Saldos deixados em contas bancárias antigas;
• Contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Direitos ou benefícios trabalhistas;
• Cotas e abono salarial PIS/PASEP;
• Processo de Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Restituição de Imposto de Renda.

Assim, periodicamente, é liberada a consulta e resgate desses valores aos beneficiários, que podem receber esse “extra” para ajudar nas finanças.

Onde posso ter dinheiro esquecido?

Além de dinheiro em banco que foi esquecido, existem outros tipos de valores que podem ser liberados aos titulares da consulta em diferentes modalidades.

Veja a seguir quais são os tipos de valores liberados para consulta.

Ações do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$1 bilhão para 66 mil beneficiários do INSS que pediram judicialmente a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais, ou a revisão do benefício já existente.

Os recursos são distribuídos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que depositam o saldo aos beneficiários conforme calendários locais de cada órgão.

Os depósitos são realizados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, em nome dos titulares da ação.

A consulta deve ser realizada diretamente no site do TRF da sua região, na opção “Precatórios/RPVs”.

PIS/PASEP

O PIS/PASEP é um abono salarial que contempla trabalhadores de natureza privada e pública que seguem alguns critérios.

Tem direito ao abono trabalhadores que:

• Estão registrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Receberam em média 2 salários mínimos no ano-base;
• Contribuíram de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Tiveram os dados informados pelo empregador ao governo corretamente.

O Programa de Integração Social (PIS) é pago através da Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é pago através do Banco do Brasil aos trabalhadores da rede pública.

Em 2023, está sendo pago desde 15 de fevereiro o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021, conforme calendário de pagamentos do PIS/PASEP

Os valores a receber dependem da quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar ao total de um salário mínimo vigente.

A consulta de recebimento do PIS pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem ou ligação para o número 158.

O PASEP pode ser consultado pelo site do Banco do Brasil, ou ligando para 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 729 0001 para demais localidades.

Cotas PIS/PASEP

As cotas do PIS/PASEP são destinadas especialmente a trabalhadores que iniciaram suas contribuições entre os anos de 1971 e 1988.

Os valores se referem a depósitos do PIS/PASEP efetuados pelos empregadores aos trabalhadores do período, e que não foram resgatados.

Os valores dessas cotas foram transferidos para as contas do FGTS dos titulares, sendo mais de R$25 milhões em recursos esquecidos por 10,5 milhões de beneficiários.

Descontos IR na Pensão Alimentícia

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu que valores recebidos como pensão alimentícia não constituem o chamado “acréscimo patrimonial”, por isso, são rendimentos isentos da tributação do Imposto de Renda.

Assim, é possível retificar as declarações de 2018 a 2022, excluindo o rendimento da pensão alimentícia da aba “Tributáveis” e inserindo-a na opção “Isentos e Não Tributáveis”.

Esta retificação pode ser feita pelo site da Receita Federal, Portal e-CAC ou aplicativo Meu Imposto de Renda.

A diferença de valores entre o restituído e o retificado, é depositada na conta bancária informada na declaração do IR pelo contribuinte.

Contas inativas do FGTS

Quando um contrato de trabalho é encerrado, por pedido de demissão do próprio trabalhador ou demissão por justa causa, a conta do FGTS vinculada à empresa fica inativa e o saldo do fundo de garantia é bloqueado para resgate.

É possível sacar os recursos bloqueados do fundo de garantia em situações como:

• Demissão sem justa causa;
• Concessão de aposentadoria;
• Saque-aniversário e antecipação do saque-aniversário;
• Aquisição da casa própria;
• Doenças graves (trabalhador ou seus dependentes);
• Falecimento do trabalhador (dependentes podem sacar).

Além das opções mencionadas, é possível fazer o saque simplificado do saldo, se este for de até R$80 e não tiver sido feito nenhum depósito ou saque do FGTS em um ano.

Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é um procedimento que pode ser solicitado pelo beneficiário do INSS, com o intuito de aumentar o valor do seu benefício.

Assim, aposentados e pensionistas que contribuíram antes de julho de 1994 podem solicitar a ação judicialmente para que o cálculo do seu benefício seja refeito, incluindo suas contribuições anteriores a esse período.

Caso o beneficiário deseje solicitar a Revisão, deverá entrar com ação judicial com a ajuda de um advogado ou defensor público especializado na área previdenciária.

Como consultar valores a receber

A consulta e o pedido de resgate de valores são feitos somente através do site Valores a Receber, disponibilizado pelo próprio Banco Central.

Para consultar os valores, basta clicar em “Consulte se tem valores a receber”, inserir seu CPF e data de nascimento na consulta.

Em caso de consulta para CNPJ, basta inseri-lo e também a data de abertura da empresa.

Cuidado com golpes

Apenas no primeiro dia da liberação das consultas aos recursos, o Banco Central registrou mais de 5 milhões de consultas no sistema Valores a Receber.

No entanto, desses 5 milhões, apenas 26,6% obtiveram resultados positivos em relação aos valores.

A partir do interesse, também surgem golpes envolvendo a ação. Assim, o BC informa que as consultas e resgates de valores são totalmente gratuitos.

Além disso, o órgão afirma que não entra em contato para tratar do saque de valores ou pede confirmação de dados pessoais.

Dessa forma, caso alguém entre em contato com você afirmando fazer parte dessa ação, desconsidere.

A consulta é realizada somente através do sistema de Valores a Receber e deve ser procurada pelo próprio titular.

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