PIS/PASEP: novos pagamentos para 15 de março; confira quem tem direito
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são responsáveis pela geração do abono salarial, benefício pago aos trabalhadores brasileiros.
Por isso, os trabalhadores da iniciativa privada e pública têm direito a receber até um salário mínimo com o abono salarial PIS/PASEP, desde que cumpram algumas exigências.
Confira a seguir como consultar o recebimento do benefício e ter acesso aos calendários de pagamento PIS/PASEP.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novos pagamentos do abono salarial PIS/PASEP serão realizados em 15 de março para trabalhadores que se encaixam nos critérios, tendo como ano-base 2021.
- Trabalhadores que atuam de carteira assinada e se enquadram em requisitos como estar inscrito no PIS/PASEP há 5 anos, ter salário máximo de 2 salários mínimos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano de referência têm direito ao benefício.
- O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo.
- Os pagamentos são realizados de acordo com os calendários específicos do PIS e do PASEP, sendo o PIS pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.
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Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O abono salarial PIS/PASEP é um direito de trabalhadores que atuam de carteira assinada, seja na iniciativa pública ou privada, que se encaixam nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há 5 anos, no mínimo;
- Receber remuneração máxima de 2 salários mínimos no ano de referência;
- Ter contribuído de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano de referência;
- Ter seus dados repassados pelo empregador corretamente ao governo.
O valor do abono salarial depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base, tendo o valor máximo de um salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Leia mais: Entenda as diferenças entre NIT, NIS, PIS e PASEP
Os pagamentos de 2023 têm como ano-base 2021. Logo, quem se enquadra nos critérios mencionados, receberá o abono, conforme quantidade de meses trabalhados em 2021.
Caso você se encaixe em todas as exigências, a seguir mostraremos como consultar valores e datas de pagamento do abono.
Veja como consultar
Confira por quais meios você pode consultar o PIS:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Ligação para o atendimento Caixa Cidadão → Número 0800 726 0207.
Veja os meios de consultar o PASEP:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Site do Banco do Brasil, na aba PASEP;
- Ligação para o Alô Trabalhador, no número 158.
O PIS/PASEP do ano-base 2021 começou a ser pago em 15 de fevereiro a beneficiários do PIS que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.
Também foram contemplados com o primeiro pagamento do ciclo, os beneficiários do PASEP que possuem o número da inscrição terminado em 0.
No dia 15 de março, novos beneficiários receberão os valores: beneficiários do PIS nascidos em março e abril, e do PASEP cujo final da inscrição é 1.
Calendário do PIS
Confira o calendário de pagamentos do PIS, conforme data de nascimento dos trabalhadores:
| Calendário pagamento Abono PIS 2023 | |
|---|---|
| Mês de Nascimento | Início do pagamento |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
O PIS é pago através da Caixa Econômica Federal aos beneficiários.
Calendário PASEP
Veja o calendário de pagamentos do PASEP, conforme final do número da inscrição dos trabalhadores:
| Calendário pagamento Abono PASEP 2023 | |
|---|---|
| Nº Final da inscrição | Início do pagamento |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
O PASEP é liberado aos beneficiários através do Banco do Brasil.
Vale lembrar que os valores do abono salarial ficam disponíveis durante todo o ano e depois são recolhidos novamente, em caso da ausência de movimentação até o final do prazo.
Em 2023, o saldo estará disponível até o dia 28 de dezembro.
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Perguntas frequentes
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual pago pelo Governo Federal para trabalhadores que contribuíram para o PIS/PASEP.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?
Os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos; tenham recebido até 2 salários mínimos mensais no período trabalhado; tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base e tenham os dados informados corretamente no RAIS ou no eSocial.
Como consultar o abono salarial PIS/PASEP?
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações estão, o valor a que tem direito, data e banco de recebimento.
Quando começa o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2023?
O pagamento do Abono Salarial 2023 começou em 15 de fevereiro e seguirá até o dia 17 de julho.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1990 artigos escritos
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Portabilidade 
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