Senado pode votar 1º turno da PEC 6×1 na quarta, o que acontece se a proposta passar?
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A proposta promete acabar com a escala 6x1 e diminuir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais, além de permitir dois dias remunerados de descanso na semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete pôr fim à escala 6×1 pode ser votada ainda nesta semana no Senado.
Apesar disso, essa votação na PEC do fim da escala 6×1 não significa que a proposta já entrará em vigor. Existe todo um rito legislativo que a proposta precisa passar para, enfim, virar uma emenda à Constituição.
Entenda a seguir quando será a votação e como o governo planeja diminuir o prazo para acelerar o ritmo.
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Resumo em 1 minuto
O Senado pode votar o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 ainda nesta quarta-feira, 14 de setembro, como parte do esforço do governo para acelerar a tramitação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A aprovação da PEC não significa sua entrada imediata em vigor, pois o texto precisa passar por todo o rito legislativo para se tornar uma emenda constitucional.
- Data do primeiro turno da votação: 14 de setembro de 2023
- Prazo para votação definitiva: até 25 de outubro de 2023
- Condição para acelerar o calendário: recolhimento de 54 assinaturas pela senadora Teresa Leitão (PT-PE)
- Contexto: fim da escala 6x1, que regula o regime de trabalho dos servidores públicos
Quando será a votação para o fim da escala 6×1?
O Senado realiza a quarta sessão de debate da PEC 221/2019 hoje, terça-feira (13). Amanhã (14) está agendado o quinto debate e existe a expectativa de que a votação do primeiro turno ocorra ainda na quarta.
O governo tenta viabilizar que os dois turnos de votação ocorram antes do dia 25 de outubro, quando os eleitores vão às urnas votar no segundo turno para o presidente.
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Apesar disso, a votação definitiva da PEC até o dia 25 ainda depende do pedido para acelerar o calendário de debates e votações da proposta.
Para isso acontecer, a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) tem o objetivo de recolher as 54 assinaturas necessárias para acelerar o calendário.
O que acontece se a PEC da 6×1 passar no primeiro turno?
Se a PEC for aprovada no primeiro turno, ela ainda passará para o segundo turno de votação antes de entrar em vigor.
O rito legislativo para aprovação de uma PEC funciona com dois turnos de votação e cada um deles tem uma quantidade de discussões:
- 1º turno: 5 sessões de discussão e uma de votação
- 2º turno: 3 sessões de discussão e uma de votação
Para a PEC ser aprovada tanto no primeiro quanto no segundo turno, são necessários ⅗ de votos favoráveis. Isso significa que, dos 81 senadores, 49 devem votar a favor para a proposta ser aprovada.
Entre o primeiro e o segundo turno, é necessário um intervalo mínimo de cinco dias úteis, que pode ser dispensado caso seja aprovado o calendário especial de debates e votação para essa proposta.
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Qual é a proposta do fim da escala 6×1 em discussão no Senado?
A PEC do fim da escala 6×1 quer substituir a escala de seis dias de trabalho e um de descanso para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso.
Para isso, o texto prevê reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores.
Se o texto for aprovado, as mudanças seriam implementadas gradualmente, em duas etapas.
- 1ª etapa: nos primeiros 60 dias após a emenda ser promulgada, a jornada máxima reduziria de 44 para 42 horas semanais e todos os trabalhadores já teriam direito a dois dias de descanso
- 2ª etapa: iniciada 12 meses após a primeira fase, é quando a jornada de trabalho semanal passaria a ser de 40 horas
Na proposta, os dias de repouso não seriam, necessariamente, seguidos, mas um deles teria que acontecer obrigatoriamente no domingo.
Além disso, a PEC prevê regimes diferenciados de trabalho para regular horários em setores específicos.
Para os trabalhadores considerados “hipersuficientes”, que são aqueles que têm diploma de nível superior e salário a partir de R$ 21.188,85, não serão aplicadas as normas de duração de trabalho e controle de jornada, mas serão mantidos os dois dias de descanso.
Se a proposta for aprovada, o trabalhador que tiver sua carga horária semanal reduzida não sofrerá redução no salário recebido.
O texto que acaba com a escala 6×1 ainda pode mudar?
Sim, o texto da PEC ainda pode sofrer alterações e ter emendas. Integrantes da oposição estudam apresentar emendas para alterar a proposta, como mudar o período de transição ou exceções para categorias específicas de trabalho.
As alterações ainda estão em discussão, mas podem fazer com que a PEC demore mais para ser promulgada e entrar na Constituição.
Nesse cenário, o texto voltaria para a Casa de origem, a Câmara dos Deputados, para ser analisado e votado nas alterações.
É preciso ficar de olho nas mudanças, pois a PEC segue em debate no Congresso, especialmente agora diante do segundo turno das eleições.
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FAQ
Perguntas frequentes
Foi aprovado o fim da escala 6×1?
Não. O tema ainda está em discussão e não foi aprovado até o momento.
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Qual é a diferença entre a escala 6×1 e a jornada de 40 horas?
Na escala 6×1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho com um dia de folga, totalizando até 44 horas semanais. Na proposta em análise, a jornada máxima passaria para 40 horas no modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana.
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O salário vai diminuir com o fim da escala 6×1?
Não, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante a transição para a jornada de 40 horas semanais, não haverá redução salarial.
Ainda tem dúvidas?
A jornada semanal vai cair para 40 horas?
Sim, se a PEC 221/2019 for aprovada e promulgada, a jornada de trabalho máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, mas a mudança será gradual. Em até 2 meses após a promulgação, a jornada reduzirá para 42 horas semanais. Em 12 meses após a primeira etapa, a jornada fica em 40 horas.
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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