Lista dos direitos e gratuidades para idosos aumenta com nova isenção aprovada na Justiça

Uma nova isenção foi adicionada aos direitos dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Idosos e aposentados do INSS que recebem até dez salários mínimos em renda líquida não precisam mais pagar custos processuais ou taxas judiciárias no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Esse público também tem acesso a outros descontos e gratuidades em diversos serviços. Confira a lista completa a seguir!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Qual a nova isenção aprovada para idosos e aposentados?

A nova isenção aprovada para idosos e aposentados do INSS que recebem renda líquida de até 10 salários mínimos desobriga esse público a pagar custos processuais e taxas judiciárias no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal em sessão que ocorreu no dia 2 de março de 2026, resolvendo a questão que gerava interpretações divergentes: se esse cálculo deve considerar o salário bruto ou líquido.

Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, defendeu a necessidade de especificar o salário líquido como base.

Confira na íntegra o que o desembargador afirmou, segundo o Correio da Manhã:

“A lei prevê a isenção para idosos com renda de até dez salários mínimos, mas não especifica se o cálculo deve ser feito sobre o valor bruto ou líquido. Essa indefinição tem gerado decisões divergentes. É necessário fixar que o parâmetro seja a renda líquida, pois é ela que reflete a real capacidade financeira do jurisdicionado.”

Os demais magistrados presentes na sessão aprovaram a interpretação de forma unânime.

Com isso, idosos e aposentados do INSS do Rio de Janeiro passam a ter o direito de acesso à Justiça sem custos, reforçando a inclusão social e a proteção jurídica desse público.

Confira: Direitos das pessoas idosas: benefícios e gratuidades

Direitos e gratuidades já previstas em lei

Além dessa isenção, idosos, aposentados e pensionistas do INSS têm direito a outros descontos e gratuidades previstos por lei.

Confira os principais direitos dos aposentados já garantidos conforme o Estatuto do Idoso:

• Transporte público gratuito em linhas urbanas e metropolitanas
• Descontos em passagens interestaduais (renda de até dois salários mínimos)
• Prioridade em filas e atendimentos bancários, repartições públicas e hospitais
• Saque integral do valor acumulado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após se aposentar
• Isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em alguns municípios, dentro do limite de renda estabelecido
• Meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS durante a vida
• Prioridade nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
• 13º salário antecipado para aposentados e pensionistas do INSS (depende de decisão anual do governo)

Confira outros direitos dos aposentados no vídeo abaixo:

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Aposentados também têm direito a crédito com condições especiais

Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a contratar empréstimo com condições mais vantajosas, como taxas de juros baixas, aprovação para negativados e parcelamento mais longo.

Essas vantagens são aplicadas ao contratar o Empréstimo Consignado INSS, que tem o desconto das parcelas direto no benefício mensal.

Se você precisa de dinheiro rápido para quitar dívidas ou tirar planos do papel, pode contar com a gente aqui da plataforma de crédito meutudo!

Com a gente, você contrata sem sair de casa e sem filas, com contratação simplificada e aprovação rápida, dinheiro na conta em até 1 dia útil (após anuência) e atendimento personalizado.

Vale lembrar que a anuência INSS é um procedimento obrigatório, onde o titular confirma o pedido de empréstimo usando o aplicativo Meu INSS, realizando a biometria facial.

Quer saber mais e conferir suas oportunidades de empréstimo? Baixe o aplicativo meutudo e conte com crédito justo de verdade, quando precisar.

Como solicitar os benefícios online 

A solicitação de cada benefício ou isenção depende do tipo de serviço desejado. Confira como fazer em cada caso:

• Transporte público e passagens interestaduais: apresentar Cartão do Idoso  para ônibus (emitido pelo portal gov.br em diversos locais no seu município)
• Prioridade em filas e atendimentos: não precisa ser solicitada, basta comparecer ao local, e caso precise pegar senha, selecione a opção de atendimento prioritário
• Saque do FGTS: solicitado pelo aplicativo FGTS na opção “Solicite seu saque digital” e selecione o motivo “Aposentadoria”
• Isenção do IPTU: consulte o site oficial do seu município e confira as regras de renda para solicitar o benefício
• Meia-entrada em eventos: apresentar o Cartão do Idoso como comprovação de idade
• BPC: registro familiar no Cadastro Único (CadÚnico) em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e solicitação do benefício no Meu INSS
• Prioridade nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs): não precisa solicitar, é feito automaticamente, mas pode exigir protocolo do pedido
• 13º salário antecipado: não é necessário solicitar, cabe ao governo a decisão de antecipar o pagamento ou não.

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.