Projeto garante passagens aéreas gratuitas para aposentados em tratamento

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode garantir passagem gratuita para idosos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem de passagens aéreas para realizar tratamentos de saúde. 

A proposta beneficia quem necessita de consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos que não estejam disponíveis no município ou estado onde residem.

A seguir, entenda o que prevê o projeto, quem poderá solicitar a passagem aérea gratuita e outras soluções financeiras para auxiliar aposentados. 

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O que prevê o projeto aprovado pela comissão?

O Projeto de Lei nº 1.439/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e estabelece a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS que precisem viajar para realizar tratamentos médicos.

A proposta contempla viagens destinadas à realização de procedimentos médicos considerados indispensáveis, desde que esses serviços não estejam disponíveis na cidade onde o beneficiário mora.

O objetivo é facilitar o acesso à saúde especializada para pessoas que vivem em regiões onde o deslocamento terrestre é difícil ou demorado.

Apesar da aprovação na comissão representar um avanço, a proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de virar lei. 

Entenda: Como dar entrada na aposentadoria? Guia para solicitar

Quem poderá solicitar a passagem aérea gratuita?

O benefício será destinado aos beneficiários que comprovarem a necessidade de realizar tratamento médico em outra localidade. Para solicitar a passagem aérea gratuita, o projeto prevê a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação
• Comprovante de aposentadoria pelo INSS
• Laudo médico atualizado
• Comprovante de agendamento da consulta, exame, cirurgia ou outro procedimento na cidade onde será realizado o atendimento

O laudo médico deverá comprovar que o procedimento necessário não está disponível no município de residência do aposentado.

O projeto também garante passagem aérea gratuita para um acompanhante quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem. 

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Como funcionará o benefício, se o projeto virar lei?

Caso o projeto seja aprovado definitivamente, o Governo Federal será responsável pelo pagamento das passagens diretamente às companhias aéreas credenciadas.

O texto estabelece que cada trecho terá valor máximo de R$ 200,00, além da cobertura das taxas de embarque.

A proposta também prevê que cada aposentado poderá utilizar o benefício em até duas viagens de ida e volta por ano para tratamento de saúde dentro do território nacional.

Em situações excepcionais, este limite poderá ser ampliado, desde que a necessidade seja devidamente justificada.

Quais são os próximos passos da proposta?

Embora já tenha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Depois dessa etapa, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas e a sanção da Presidência da República é que a medida poderá entrar em vigor.

Aposentados podem contar com outras soluções financeiras

Enquanto o projeto não vira lei, aposentados e pensionistas que precisam de recursos para despesas médicas, viagens ou outras necessidades, podem recorrer a uma alternativa já disponível, o Consignado INSS.

Nessa modalidade de crédito, as taxas de juros são menores em comparação a outras linhas de empréstimo, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. 

O Consignado INSS aqui da meutudo oferece condições que facilitam a organização financeira, com vantagens como:

• Taxas a partir de 1,39% (Consulte as condições)
• Análise de crédito flexível
• Margem a partir de R$ 5,00
• Parcelamento em até 108 mensalidades, conforme disponibilidade

Após a contratação do empréstimo, o beneficiário deve realizar a anuência INSS em até 5 dias corridos. Essa etapa é obrigatória para confirmar a contratação, sendo realizada no aplicativo Meu INSS por meio de biometria digital. 

Assim que o INSS validar essa etapa, depositamos o dinheiro na conta do seu benefício em até 1 dia útil*.

*O prazo pode variar de acordo com o tipo de transferência. 

Além disso, a contratação do seu consignado é totalmente online, basta ter margem consignável disponível e realizar o cadastro em nosso aplicativo:

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Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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