A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e no modelo da escala 6×1 entrou nesta quarta-feira (27/05), em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados.
A comissão especial responsável pela análise do texto retoma a votação do parecer apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após o adiamento causado por um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS).
A proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A seguir, entenda o que o texto prevê, como será a manutenção salarial e os detalhes que impactam para o trabalhador após aprovação.
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O que a comissão especial vota hoje sobre a escala 6×1
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. Hoje, esse formato é comum em setores como comércio, supermercados, serviços, bares, restaurantes e telemarketing.
O relatório em discussão na Câmara propõe alterar esse modelo ao estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses descansos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Na prática, se a PEC for aprovada, o trabalhador terá:
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas
- Dois dias de folga por semana
- Manutenção do salário atual
- Aplicação gradual das mudanças em até 14 meses
O texto prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Caso a PEC seja aprovada, a carga semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas, cerca de 60 dias após a promulgação.
Depois disso, haverá um período de adaptação de 12 meses até que o limite chegue oficialmente a 40 horas semanais. O texto também determina que empregados que já trabalham menos de 40 horas semanais não terão redução proporcional da carga horária.
O que os brasileiros pensam sobre o fim da escala 6×1
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou apoio relevante entre trabalhadores formais.
Segundo pesquisa Datatudo sobre fim da escala 6×1, realizada com os leitores aqui do nosso blog em março de 2026, a maioria dos entrevistados afirmou acreditar que a mudança trará melhorias significativas para a qualidade de vida. Confira o resultado:
O estudo também identificou um ponto de preocupação entre trabalhadores CLT: o receio de perda de renda. Mesmo entre pessoas favoráveis à mudança, existe temor de que empresas reduzam ganhos indiretos, horas extras ou benefícios.
A pesquisa mostra que qualidade de vida, tempo com a família e saúde mental aparecem entre os principais argumentos favoráveis à proposta. Já entre os receios mais citados, estão possíveis impactos salariais e adaptações no mercado de trabalho.
Entenda: Benefícios do trabalhador CLT: obrigatórios e opcionais
Próximos passos: o que acontece depois da votação na comissão
Caso o parecer seja aprovado nesta quarta-feira (27/05) pela comissão especial, a PEC poderá seguir diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para avançar, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados, com apoio mínimo de três quintos da Casa, equivalente a 308 votos favoráveis em cada votação.
Se passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Como se trata de uma PEC, não há sanção presidencial.
Após aprovação no Congresso Nacional, o texto é promulgado e passa a integrar a Constituição. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a tramitação na Câmara tende a ser acelerada por conta do apoio do presidente da Casa, Hugo Motta.
Já no Senado, o cenário ainda é considerado indefinido. A oposição promete apresentar destaques para alterar pontos do relatório.
Como o trabalhador pode organizar gastos antes da mudança
A possível redução da jornada semanal reacendeu discussões sobre planejamento financeiro entre trabalhadores CLT.
Mesmo com a manutenção salarial prevista na PEC, especialistas apontam que mudanças na rotina profissional podem impactar horas extras, comissões e ganhos variáveis em alguns setores.
Nesse cenário, muitos trabalhadores têm buscado alternativas para reorganizar o orçamento e reduzir custos mensais.
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Enquanto o texto avança no Legislativo, trabalhadores e empresas acompanham possíveis impactos nas relações de trabalho, produtividade e organização financeira.
A discussão também ampliou o debate sobre qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e descanso e modelos de jornada adotados no país.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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