Taxa das blusinhas acaba e compras até US$ 50 ficam sem imposto federal
O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A decisão foi formalizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (12).
A isenção vale a partir desta quarta-feira (13) e atinge plataformas como Shein, Shopee e similares. A medida não altera as regras do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras.
Veja a seguir o que muda, o que ainda é cobrado e os impactos da decisão.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Taxa das blusinhas é zerada: o que você precisa saber**
- A partir desta quarta-feira (13), compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas não pagarão mais imposto federal de 20%.
- A medida foi tomada pelo governo federal e visa equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais.
- O imposto estadual (ICMS) ainda pode ser cobrado, dependendo da unidade federativa onde o comprador mora.
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O que era a taxa das blusinhas e por que ela foi criada?
A “taxa das blusinhas” é o apelido popular para o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme.
A cobrança foi criada em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional e sanção do próprio presidente Lula.
O objetivo era equilibrar a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais, que cresceram muito durante a pandemia.
A taxa era cobrada no momento da compra, diretamente pelas plataformas habilitadas no Remessa Conforme. Antes disso, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto federal.
O que muda com o fim do imposto federal?
A partir de hoje, 13 de maio de 2026, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas não pagam mais o imposto de importação federal de 20%.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Especialistas apontam que os preços nas plataformas devem cair imediatamente.
ICMS estadual ainda pode ser cobrado
A medida federal não interfere no ICMS, que é um imposto estadual e segue regras próprias de cada unidade federativa. Em abril de 2026, dez estados elevaram a alíquota do ICMS sobre essas compras de 17% para 20%.
Isso significa que, dependendo do estado onde o comprador mora, ainda pode haver cobrança estadual sobre as encomendas internacionais de até US$ 50. É importante verificar a alíquota do seu estado antes de concluir a compra.
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O programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e que deu origem à cobrança, segue em vigor. Apenas o imposto federal foi zerado.
Por que o governo abriu mão da arrecadação?
Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e novo recorde para o período de janeiro a abril.
Abrir mão dessa arrecadação impacta diretamente a tentativa do governo de atingir a meta fiscal do ano, que prevê superávit de 0,25% do PIB.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, argumentou que a medida melhora o perfil da tributação brasileira, já que a maior parte das compras de baixo valor está associada ao consumo popular.
Saiba mais: Quais são as consequências de ser taxado e não pagar?
A mudança foi feita a menos de cinco meses das eleições, o que gerou críticas de parte da oposição e do setor produtivo nacional.
Indústria nacional contra a medida
O fim da taxa das blusinhas gerou reação imediata da indústria brasileira.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a mudança “será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país”, argumentando que a isenção financia a indústria de países como a China e prejudica empresas brasileiras.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”.
A frente parlamentar de defesa da propriedade intelectual também se posicionou contra, citando concorrência desleal com empresas brasileiras submetidas a alta carga tributária.
A CNI havia divulgado estudo apontando que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no país desde sua criação.
O impacto nos Correios
A criação do programa Remessa Conforme e a chegada do imposto de importação impactaram diretamente as receitas dos Correios.
A participação das encomendas internacionais na receita da estatal caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025, uma queda de R$ 2,6 bilhões em apenas um ano.
O Remessa Conforme encerrou o monopólio dos Correios na distribuição de encomendas internacionais, abrindo o setor para outras transportadoras.
Com o fim da taxa, a tendência é de aumento no volume de encomendas internacionais, o que pode representar tanto uma oportunidade quanto um novo desafio para a estatal se reposicionar no mercado.
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Perguntas frequentes
O que é a taxa das blusinhas?
A “taxa das blusinhas” é o apelido dado à cobrança de tributos sobre compras internacionais de baixo valor, como roupas e acessórios, feitas por sites estrangeiros.
A mudança vale a partir de quando?
A partir de 13 de maio de 2026, quando foi publicada a portaria no Diário Oficial. Compras feitas antes dessa data não são afetadas.
Ainda vou pagar algum imposto nas compras até US$ 50?
O imposto federal foi zerado, mas os estados ainda podem cobrar ICMS. Em abril, dez estados elevaram a alíquota estadual de 17% para 20%.
A taxa das blusinhas afetava os Correios?
Sim. A participação de encomendas internacionais na receita dos Correios caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025 após a criação do Remessa Conforme.
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