Trabalhador pode se ausentar sem perder salário em alguns casos
O trabalhador brasileiro pode, sim, se ausentar do trabalho sem ter desconto no salário e, uma nova lei, ampliou esse direito.
Agora, além das situações já previstas na CLT, passou a ser permitido faltar até três dias por ano para realizar exames preventivos, reforçando a atenção à saúde.
A mudança já está em vigor e se soma a uma lista extensa de casos em que a ausência é considerada justificada.
No entanto, é obrigatório comprovar o motivo da falta com documentos, como atestados ou declarações. Entenda melhor, a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes da notícia:
- O trabalhador brasileiro pode se ausentar do trabalho por até 3 dias por ano para realizar exames preventivos, como mamografia, colonoscopia e exame de PSA, sem perder salário.
- A nova lei amplia o direito de ausência justificada, permitindo que o trabalhador fique afastado do trabalho em casos como problemas de saúde, obrigações legais, eventos pessoais e eventos familiares.
- É obrigatório comprovar o motivo da falta com documentos, como atestados médicos ou declarações.
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Quais faltas são permitidas sem desconto?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo financeiro.
Essas ausências estão ligadas, principalmente, a três áreas: saúde, obrigações legais e eventos pessoais.
De forma geral, entram nessa lista:
- Problemas de saúde com atestado médico
- Licenças como maternidade e paternidade
- Comparecimento à Justiça ou obrigações legais
- Situações familiares, como casamento ou falecimento
Ou seja, não se trata de “falta livre”, mas de direitos garantidos por lei em situações específicas.
Confira: O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?
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Nova regra inclui exames preventivos
Uma das principais novidades recentes é a inclusão do direito de faltar para cuidar da saúde preventiva.
A legislação agora permite:
- Até 3 dias de ausência por ano
- Para realização de exames preventivos
- Foco em doenças como câncer de mama, colo do útero e próstata, além de HPV
Além disso, as empresas passam a ter a obrigação de informar os funcionários sobre campanhas de prevenção e vacinação.
Entenda: O que diz o Artigo 473 da CLT?
Faltas por motivo de saúde: o que vale?
Quando o assunto é saúde, a lei é clara: o trabalhador pode faltar sem desconto, desde que apresente comprovação.
Entre os principais casos estão:
- Doença com atestado médico
- Aborto espontâneo (com afastamento de até 2 semanas)
- Acompanhamento de consultas médicas (como gestantes ou filhos pequenos)
- Doação de sangue (1 dia por ano)
Nos afastamentos mais longos, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS após 15 dias.
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Licenças garantidas por lei
Alguns afastamentos são mais conhecidos e já fazem parte da rotina trabalhista. Confira como funcionam:
- Licença-maternidade: 120 dias
- Licença-paternidade: 5 dias (podendo aumentar gradualmente até 20 dias até 2029)
- Casamento: até 3 dias
- Falecimento de familiar: até 2 dias
Esses períodos específicos são considerados faltas justificadas e não geram desconto salarial.
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Obrigações legais também justificam ausência
O trabalhador também pode faltar quando precisa cumprir deveres legais. Nesses casos, a ausência é totalmente amparada pela legislação.
Exemplos incluem:
- Regularização do título de eleitor
- Serviço militar obrigatório
- Convocação judicial (como testemunha)
- Atuação como mesário em eleições
Nessas situações excepcionais, o tempo de ausência pode variar conforme a necessidade.
Descubra: Quantos dias posso faltar no trabalho e não ter justa causa?
Quando a empresa também pode justificar a falta?
Nem sempre a ausência depende apenas do trabalhador. Há casos em que a própria empresa reconhece ou causa a interrupção das atividades. Nesses casos, o salário também deve ser mantido.
Isso acontece, por exemplo, quando:
- A empresa concede licença remunerada
- Há paralisação das atividades
- A falta é aceita por políticas internas ou acordos coletivos
Apesar das diversas possibilidades, quando a falta não entra nesses casos, a comprovação é obrigatória.
Sem documentos que justifiquem a ausência, como atestado médico ou declaração oficial, a empresa poderá descontar o dia do salário e aplicar medidas disciplinares.
Por isso, a orientação é sempre comunicar a ausência com antecedência (quando possível) e guardar os comprovantes.
Leia também: Quais são os benefícios obrigatórios da CLT?
A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos que permitem ao trabalhador se ausentar sem prejuízo no salário. Com a inclusão dos exames preventivos, o foco na saúde ganha ainda mais espaço.
Conhecer essas regras é essencial para evitar problemas e garantir o uso correto dos direitos.
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Perguntas frequentes
Posso faltar para resolver assuntos pessoais sem desconto?
Não. Apenas situações previstas em lei ou autorizadas pela empresa são consideradas justificadas.
Quantos dias posso faltar por doença?
A quantidade de dias que você pode faltar ao trabalho devido estar doente depende do atestado médico. Os primeiros 15 dias de atestado por um mesmo CID são pagos pela empresa; depois, se houverem mais dias de afastamento prescritos, o pagamento fica por conta do INSS.
Preciso avisar a empresa antes de faltar?
Sempre que possível, o recomendado é avisar que irá faltar. Isso ajuda a evitar conflitos e facilita a organização.
Faltar ao trabalho para fazer exame sempre é permitido?
Sim, é permitido faltar ao trabalho para fazer exames, mas agora há limite de até 3 dias por ano para exames preventivos específicos.
A empresa pode negar uma falta justificada?
Não, a empresa não pode negar uma falta injustificada, desde que o trabalhador apresente comprovação adequada.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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