Fim do cartão consignado e benefício INSS decretado

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A MP n.º 1.355 determina o fim gradual dos cartões do INSS. Em 2029, a margem reservada para contratação de cartão consignado e cartão benefício deixa de existir.

A Medida Provisória n.º 1.355, publicada em 4 de maio de 2026, determinou o fim progressivo da margem destinada ao Cartão de Crédito Consignado e ao Cartão de Benefício Consignado do INSS.

O fim do cartão consignado não vai acontecer de uma hora para outra. A lei estabelece um cronograma gradual de redução que dá tempo ao mercado e aos segurados para se adaptar. 

Quem ainda pensa em contratar um cartão consignado novo a partir de agora precisa entender o que muda e até quando ele ainda estará disponível. Fique por dentro dos detalhes a seguir.

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Resumo da notícia
  • Aqui estão as informações mais relevantes sobre o fim do cartão consignado e benefício INSS:
  • Fim gradual do cartão consignado**: O cartão consignado do INSS será extinto de forma progressiva, com a redução anual da margem consignável total até zero a partir de 2029. Isso significa que os contratos atuais não serão afetados, mas as novas contratações serão feitas com as novas regras.
  • Cronograma de redução da margem consignável**: A margem consignável total do INSS passará de 45% do benefício para 20% em 2028 e 0% em 2029. A margem consignável para aposentados e pensionistas também será reduzida.
  • Novas regras para o empréstimo consignado**: Com a ampliação da margem disponível, os segurados podem encontrar uma boa oportunidade de refinanciar o empréstimo consignado, com parcelas mais longas e valores menores por mês.
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Os cartões do INSS vão acabar: entenda o cronograma

O fim da contratação do cartão consignado e do cartão de benefício segue uma tabela definida pela MP n.º 1.355. A margem reservada para essas modalidades cairá de forma progressiva:

AnoMargem consignável para cartão
2026Até 5% do benefício
2027Até 3% do benefício
2028Até 1% do benefício
20290% (encerramento da modalidade)

A redução da margem consignável para cartões do INSS será feita anualmente até zero, com proibição total das contratações a partir de 2029. 

O que muda na margem consignável total do INSS

O fim gradual dos cartões consignados atualizou a margem consignável total, espaço do benefício que pode ser comprometido para pagamento de crédito consignado.

Agora, a margem dos aposentados e pensionistas passou de 45% do benefício para 40%*

*Antes, sua aposentadoria ou pensão tinha 45% de margem, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão (consignado e benefícios), obrigatoriamente separados e limitados para cada uso.

Agora, a margem total cai para 40%, mas é livre: você decide como usar. Quer só empréstimo? Os 40% são todos seus para isso. Quer incluir cartão? Ainda dá para reservar até 5% para ele.

⚠️ Atenção: a partir de 2027 a margem começa a cair 2% por ano, chegando a 30% em 2031. Sendo assim, o ideal é aproveitar a margem disponível ainda em 2026, enquanto ela está maior.

Para quem prefere o empréstimo consignado, isso representa um ganho de 5% de margem disponível para contratação.

Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a regra é diferente: 

  • A margem consignável total é de até 35% do BPC
  • Com até 30% do benefício destinado ao empréstimo consignado 
  • E até 5% destinados a um único cartão, consignado ou de benefícios, nunca os dois ao mesmo tempo

Semanalmente, reunimos essa e outras informações importantes para os beneficiários do INSS e enviamos tudo por e-mail. Cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as próximas atualizações também.

Leia também: O que os beneficiários INSS sabem sobre as mudanças no Consignado

E quem já tem cartão consignado ou cartão benefício?

Quem já possui um Cartão de Crédito Consignado ou um Cartão de Benefício Consignado contratado pode ficar tranquilo. Os contratos atuais não são afetados pelas novas regras de extinção dos cartões consignados

Eles seguem com as condições firmadas até o pagamento integral, sem atualização forçada. Isso significa que quem tem 5% de margem comprometida com cartão consignado hoje mantém esse contrato até o fim. 

As novas regras do Consignado INSS em 2026 valem apenas para contratações novas

Considerando essa nova realidade, as possibilidades aumentaram para quem não tem cartão consignado ou deseja aproveitar melhor a margem disponível para contratar crédito consignado do INSS.

Nova margem abre oportunidade de refinanciar

Com a ampliação da margem disponível para empréstimo, quem está com parcelas comprometidas pode encontrar uma boa oportunidade de renegociar o seu empréstimo

Outra boa notícia é que a Instrução Normativa PRES/INSS nº 204, publicada junto com a MP, também aumentou o prazo máximo do consignado de 96 para 108 meses.

Parcelas mais longas significam valores menores por mês, o que pode aliviar o orçamento mais comprometido. 

Se você tem um empréstimo consignado ativo, a Portabilidade de Consignado INSS e o Refinanciamento de Consignado INSS podem valer a pena agora.

Na portabilidade, você traz o seu consignado mais caro de outro banco para meutudo, sem precisar fazer um novo empréstimo do zero. Com ela, é possível reduzir o valor das parcelas e aliviar o orçamento.

E aqui na meutudo, além de conseguir uma taxa acessível, você pode receber o chamado troco, diferença entre o saldo devedor do seu empréstimo atual e do novo.

Já o refinanciamento é uma renegociação do contrato que você já tem aqui. Em vez de contratar um crédito separado, você atualiza o contrato atual e ainda pode receber um valor a mais no processo.

É uma opção interessante para quem está no meio de um consignado, precisa de um fôlego financeiro e não quer acumular dívidas diferentes.

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Para contratar, basta ter o benefício desbloqueado para empréstimos, margem consignável disponível e fazer a anuência do INSS, que é a aprovação biométrica do contrato no Meu INSS, dentro de, no máximo, 5 dias.

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Com o fim do cartão consignado e aumento da margem do empréstimo, agora os segurados contam com dinheiro extra para organizar o mês sem precisar pedir emprestado e sem atraso.

Continue lendo: Calendário pagamento INSS dos aposentados

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FAQ

Perguntas frequentes

O cartão consignado INSS vai acabar para todo mundo?

A Medida Provisória de n.º 1.355 determinou o fim gradual dos cartões consignados do INSS. A margem reservada para essa modalidade cairá de 5% em 2026 para zero em 2029, quando as novas contratações passam a ser expressamente proibidas.
Ainda tem dúvidas?

Quem já tem cartão consignado perde o benefício?

Não. Quem já tem um Cartão de Crédito Consignado ou Cartão de Benefício Consignado mantém as condições assinadas até o pagamento integral da dívida.
Ainda tem dúvidas?

A margem do Consignado INSS aumentou ou diminuiu?

Para quem não usa o cartão consignado, a margem disponível para empréstimo consignado aumentou. Agora, a margem consignável deixou de ser dividida entre empréstimo e cartão, o beneficiário decide como usar o percentual total.
Ainda tem dúvidas?

O prazo de 108 parcelas já está valendo no Consignado INSS?

Sim. A Instrução Normativa PRES/INSS de n.º 204, publicada em 4 de maio de 2026, aumentou o prazo máximo do Consignado INSS de 96 para 108 parcelas para aposentados e pensionistas.
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Kamilla Aires Kamilla Aires

Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.

1296 artigos escritos