Descontos no INSS podem ser contestados até 14 de fevereiro

A revisão de descontos aplicados diretamente em benefícios previdenciários ganhou atenção nos últimos meses após a identificação de cobranças irregulares em pagamentos de aposentados e pensionistas. 

A apuração envolveu entidades associativas que mantêm acordos com o INSS e levou à abertura de processos para devolução de valores.

Com o objetivo de ampliar o acesso dos segurados ao procedimento, o governo prorrogou o prazo para contestação. 

A medida permite que beneficiários solicitem a análise dos descontos e iniciem o processo de restituição. 

Confira a seguir quem pode contestar os descontos no INSS, até quando o pedido pode ser feito e como funciona o procedimento.

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Prazo para contestar descontos no INSS termina em 14 de fevereiro

O prazo para aposentados e pensionistas do INSS contestarem descontos indevidos em seus benefícios termina em 14 de fevereiro de 2026. 

A data marca o encerramento do período ampliado pelo Ministério da Previdência Social para permitir que mais segurados tenham acesso ao procedimento.

Segundo o INSS, mais de 6,2 milhões de beneficiários já registraram pedidos de contestação. 

Após o envio da solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado.

Saiba mais: Ressarcimento de desconto indevido do INSS

O que acontece após a contestação

Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar ao INSS documentos que comprovem a autorização do segurado. Esse material é analisado pela autarquia para verificar a regularidade da cobrança.

Se a entidade não apresentar os documentos ou se forem constatadas irregularidades, o beneficiário poderá aderir ao acordo de devolução, que permite a restituição dos valores descontados indevidamente diretamente no benefício.

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Como contestar os descontos indevidos

A contestação pode ser feita de forma digital ou presencial, sem custo para o beneficiário. O procedimento é simples e permite registrar rapidamente que o desconto não foi autorizado.

No aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, indicada com selo “Novo”. 

Em seguida, é exibido o nome da entidade responsável pelo débito e o beneficiário pode informar que não autorizou o desconto. Ao confirmar, o sistema registra o pedido e inicia automaticamente a análise.

Também é possível fazer a contestação pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, levando documento de identificação com foto.

Como aceitar o acordo de devolução

Após a habilitação da contestação, o beneficiário pode aderir ao acordo de devolução dos valores diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza esse procedimento.

No aplicativo, é necessário acessar a área “Consultar Pedidos”, selecionar a opção “Cumprir Exigência” referente à contestação registrada e rolar a tela até o último comentário. 

Em seguida, no campo “Aceito receber”, basta marcar “Sim” e enviar a solicitação para formalizar o pedido de devolução.

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