STF julga benefício do INSS para mulheres afastadas por violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute se mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica podem receber benefícios do INSS (Instituto Nacional Seguro Social).
A votação foi reiniciada na última sexta-feira (5), em plenário virtual. O placar está em 9 a 0 a favor do pagamento.
A seguir, entenda o que está em análise e os impactos da possível decisão.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Empréstimo para BPC/LOAS | Sob consulta | Até 24 parcelas | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre a notícia do STF julgando benefício do INSS para mulheres afastadas por violência:
- O Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do pagamento de benefícios do INSS para mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, com placar de 9 a 0.
- O julgamento trata da viabilidade de conceder benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres que precisam se afastar do trabalho por decisão judicial, em função de violência doméstica.
- A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Flvio Dino, que defende que mulheres vítimas de violência tenham acesso à proteção previdenciária ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
STF analisa direito à renda de mulheres afastadas por violência
O julgamento em curso no STF trata da viabilidade de conceder benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres que precisam se afastar do trabalho por decisão judicial, em função de violência doméstica.
A proposta defendida pelo ministro Flávio Dino considera que a proteção ao vínculo de emprego, prevista na legislação, deve estar acompanhada de garantias de subsistência mínima para a mulher nesse período.
Maioria dos ministros acompanha voto do relator
O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi o primeiro a votar, defendendo que mulheres vítimas de violência tenham acesso à proteção previdenciária ou, quando for o caso, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O placar está em 9 votos a 0 a favor da tese, com votos confirmados dos ministros:
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Flávio Dino (relator)
Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que deve definir a conclusão formal do julgamento.
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Quem terá direito ao benefício, segundo o STF
De acordo com o entendimento do relator, os critérios de acesso ao benefício dependem da condição previdenciária da mulher. Confira os cenários:
1. Mulheres com vínculo empregatício (seguradas do INSS)
- Os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos pelo empregador
- A partir do 16º dia, o INSS assume a responsabilidade pelo pagamento do benefício temporário
2. Contribuintes sem vínculo de emprego
- Mulheres que contribuem de forma individual, facultativa ou como segurada especial terão o benefício integralmente pago pelo INSS
3. Mulheres não seguradas
- Para aquelas sem qualquer vínculo com a Previdência Social, o ministro defende a concessão do BPC, desde que a situação de vulnerabilidade econômica seja reconhecida pela Justiça
Impacto social e jurídico da possível decisão
Caso o entendimento do relator seja confirmado pela maioria, o que já é praticamente certo, o STF estabelecerá jurisprudência com força vinculante, que deve orientar as decisões das demais instâncias do Judiciário.
Além disso, o reconhecimento de direito à renda em situação de afastamento por violência doméstica reforça a proteção integral à mulher prevista na Constituição Federal.
Leia também: O que são benefícios sociais do governo e como consultar
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail e aproveite para acompanhar as novidades também pelo nosso Canal do WhatsApp.
Perguntas frequentes
O benefício será automático para todas as mulheres afastadas?
Não. O afastamento e a concessão do benefício dependerão de decisão judicial, geralmente vinculada a uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Mulheres em união estável ou relação informal também têm direito?
Sim. A Lei Maria da Penha considera violência doméstica no âmbito de qualquer relação íntima de afeto, incluindo união estável e relações informais.
É necessário boletim de ocorrência para solicitar o benefício?
Em geral, é necessário apresentar documentos judiciais, como a medida protetiva. O boletim de ocorrência pode reforçar a comprovação da situação, mas não é suficiente por si só.
A decisão do STF já tem efeito imediato?
Ainda não. O julgamento está em fase final, com placar de 9 a 0, mas só terá efeito vinculante após a conclusão oficial e publicação da decisão.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
1356 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023