Justiça é acionada para bloquear R$ 3,9 bi em descontos de entidades INSS
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre a notícia:
- A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra 12 entidades associativas e 3 empresas de tecnologia acusadas de realizar descontos indevidos em benefícios do INSS, envolvendo valores que ultrapassam R$ 3,9 bilhões.
- O processo pede o bloqueio de bens dos investigados e aponta fraudes contra aposentados e pensionistas vinculados a essas associações, que realizaram descontos em folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem o consentimento expresso dos segurados.
- A recomendação das autoridades é que os segurados acessem regularmente o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial para consultar o extrato de pagamento e identificar qualquer cobrança não autorizada.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia acusadas de realizar descontos indevidos em benefícios do INSS, envolvendo valores que ultrapassam R$ 3,9 bilhões.
O processo pede o bloqueio de bens dos investigados e aponta fraudes contra aposentados e pensionistas vinculados a essas associações.
Segundo as investigações da “Operação Sem Desconto”, muitas dessas entidades realizaram descontos em folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem o consentimento expresso dos segurados, utilizando brechas nos sistemas de convênios e cadastros.
Muitos beneficiários foram surpreendidos com deduções em seus pagamentos sem terem autorizado qualquer vínculo com as associações envolvidas.
A recomendação das autoridades é que os segurados acessem regularmente o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial para consultar o extrato de pagamento e identificar qualquer cobrança não autorizada.
Saiba mais: Como solicitar o ressarcimento de desconto indevido do INSS
Segundo a AGU, o esquema envolvia vantagens indevidas para os dirigentes das associações, contratos simulados e falsificação de autorizações de filiação.
A Justiça Federal do Distrito Federal já começou a analisar os pedidos de bloqueio e ressarcimento aos cofres públicos.
Recentemente, o Senado aprovou uma lei que obriga a autorização expressa do segurado para contratação de empréstimos consignados e desautoriza o desconto de mensalidades associativas.
Em caso de irregularidades, os beneficiários podem registrar denúncia na Ouvidoria do INSS ou buscar orientação no Procon.
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