INSS irá pagar Seguro-Defeso retroativo de 2015; quem vai receber e como?

Mais de 400 mil pescadores profissionais artesanais que tiveram o pagamento do seguro-defeso suspenso nos anos de 2015 e 2016 estão prestes a receber os valores retroativos.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, que informaram que os valores começarão a ser liberados em breve, após anos de espera e disputas judiciais.

O benefício, que deveria ter sido pago na época da paralisação da pesca para preservação das espécies, foi interrompido devido a questionamentos legais, suspeitas de irregularidades e à publicação de uma portaria que restringia o pagamento.

Agora, com o reconhecimento da dívida, o governo federal organiza o pagamento do seguro-defeso retroativo, que deve totalizar R$ 1,9 bilhão. 

Confira quem tem direito ao pagamento retroativo do seguro defeso 2015 e 2016 e como consultar o benefício.

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INSS irá pagar o Seguro-Defeso retroativo de 2015 e 2016?

Sim. Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento do seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016 será efetuado para os pescadores que entraram com requerimento administrativo ou judicial e tiveram os pedidos reconhecidos como válidos.

A estimativa inicial é de que aproximadamente 400 mil profissionais da pesca artesanal em todo o país sejam contemplados, recebendo valores correspondentes ao benefício que teriam direito à época.

Entenda: Quem pode receber seguro defeso pescador artesanal?

Os pagamentos ainda não começaram, mas estão em fase de processamento, e o cronograma deve ser anunciado nas próximas semanas pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

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Por que o pagamento foi suspenso em 2015 e 2016?

A suspensão do pagamento do seguro-defeso nesses anos ocorreu por conta da Portaria Interministerial n.º 192/2015, que cancelou o período de defeso em diversas regiões do país. 

Na ocasião, o governo alegou necessidade de revisão dos critérios e da concessão dos benefícios para evitar fraudes.

Essa decisão gerou enorme impacto entre os pescadores que dependiam do valor do benefício para sobreviver durante a paralisação obrigatória da pesca.

Muitos não conseguiram recorrer a tempo ou não tiveram seus pedidos atendidos administrativamente.

Após ações civis públicas e decisões judiciais, a Justiça reconheceu que parte significativa desses trabalhadores teria direito ao seguro e que o governo federal deveria reparar esse prejuízo com o pagamento retroativo.

Saiba mais: Como consultar Seguro Defeso pelo CPF?

Quem tem direito ao pagamento retroativo do INSS?

Tem direito ao pagamento retroativo do seguro-defeso 2015 e 2016 o pescador profissional artesanal que:

• Estava com registro ativo como pescador artesanal no período correspondente

• Comprovou atividade de pesca como fonte principal de renda

• Teve o benefício negado ou suspenso em decorrência das regras publicadas em 2015 e 2016

• Entrou com pedido administrativo ou ação judicial e teve o direito reconhecido

Além disso, é necessário que o nome do beneficiário esteja na lista de contemplados que será divulgada pelo INSS após o processamento dos dados.

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O valor a ser recebido varia conforme o número de parcelas a que o pescador teria direito e o salário mínimo vigente à época, uma vez que o seguro-defeso é calculado com base nesse valor.

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Como receber o pagamento retroativo do Seguro-Defeso?

Se você acredita que tem direito ao pagamento do seguro-defeso retroativo, siga o passo a passo abaixo:

1. Verifique sua situação como pescador artesanal

• Acesse o CadÚnico, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou procure o sindicato dos pescadores da sua região para confirmar sua situação cadastrado nos anos de 2015 e 2016

2. Consulte o INSS

1. Acesse o portal Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br

2. Clique em “Extrato de pagamento” ou “Benefícios”

3. Verifique se há previsão ou liberação de valores sob o título de seguro-defeso

4. Caso não apareça, aguarde a divulgação oficial da lista de beneficiários

3. Consulte ações judiciais ou administrativas

• Se você deu entrada em processo judicial ou pedido administrativo com apoio de sindicato ou advogado, entre em contato para verificar o andamento e se o nome está incluído entre os aprovados

4. Fique atento ao calendário de pagamento

• O cronograma oficial ainda não foi publicado, mas o governo afirmou que será feito com transparência e amplamente divulgado, é essencial estar atento aos canais do INSS, Ministério da Pesca e Desenvolvimento Social

5. O pagamento será feito via conta bancária

• Os valores serão depositados nas contas informadas no cadastro do INSS ou por ordem de pagamento na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo da região

Depois de quase uma década de espera, os pescadores artesanais que tiveram o seguro-defeso suspenso em 2015 e 2016 finalmente terão acesso aos valores devidos. 

Com a liberação de R$ 1,9 bilhão para o pagamento retroativo, o INSS e o Ministério da Previdência Social atendem a uma demanda histórica da categoria, garantindo justiça social e reparando uma falha grave.

Para quem tem direito, é fundamental acompanhar os canais oficiais e preparar os documentos para garantir o recebimento sem atrasos.

A expectativa é que o processo seja iniciado ainda este ano, beneficiando centenas de milhares de famílias que vivem da pesca artesanal em todo o Brasil.

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