Espólio: o que é, como funciona e quem tem direito

O espólio é uma etapa inevitável após o falecimento de uma pessoa e, muitas vezes, causa dúvidas entre familiares já fragilizados pelo luto. 

Compreender esse processo é essencial para herdeiros, inventariantes e também para quem deseja planejar o futuro patrimonial da família com mais segurança.

Abaixo, estão as principais dúvidas sobre o que é espólio, quem tem direito, como funciona a declaração, as principais obrigações envolvidas, entre outras informações importantes.

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O que é espólio?

O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações, incluindo dívidas, que pertenciam a uma pessoa falecida.

Em outras palavras, trata-se de uma “massa patrimonial” temporária, que existe até a conclusão do inventário e partilha, momento em que os bens são transferidos aos herdeiros.

O patrimônio do espólio pode incluir:

• Imóveis, como casas, apartamentos, terrenos
• Saldo de contas bancárias
• Veículos
• Joias e obras de arte
• Aplicações financeiras, como investimentos, valores a receber de ações judiciais e FGTS
• Dívidas, como empréstimos, financiamentos, faturas de cartão de crédito e impostos atrasados

Esses bens são administrados por uma pessoa responsável até que a justiça determine a divisão entre os sucessores.

Quem tem direito ao espólio?

Têm direito ao espólio os herdeiros definidos pela lei, conhecidos como herdeiros necessários: cônjuge ou companheiro, descendentes (filhos, netos, bisnetos) e ascendentes (pais, avós). 

Se não houver nenhum deles, a sucessão pode alcançar parentes mais distantes, até o quarto grau, como irmãos, sobrinhos e tios. 

Além disso, quando existe testamento, ele pode beneficiar outras pessoas, mas sempre respeitando a parte mínima destinada aos herdeiros necessários.

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Quem representa o espólio legalmente?

O espólio precisa de um responsável para garantir a boa administração dos bens durante o inventário, e essa tarefa é do inventariante. 

Geralmente, ele é o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros, mas, se necessário, o juiz pode nomear outra pessoa de confiança. 

Entre suas principais atribuições estão conservar o patrimônio, prestar contas e representar o espólio em questões judiciais e administrativas.

Leia também: Para fazer inventário precisa de advogado? 

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Como funciona a declaração de espólio?

A declaração de espólio funciona como uma obrigação tributária apresentada à Receita Federal para informar os bens, rendimentos e dívidas deixados pelo falecido. 

Ela deve ser entregue pelo inventariante e pode ser classificada como inicial, intermediária ou final, dependendo da fase do inventário. 

Esse procedimento garante a regularidade fiscal do espólio até a conclusão da partilha.

Saiba mais: Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel?

Qual a diferença entre espólio em inventário extrajudicial e judicial?

A diferença entre espólio em inventário extrajudicial e judicial está nas condições exigidas para cada modalidade. 

O judicial é obrigatório quando há herdeiros menores de idade, incapazes ou falta de consenso sobre a partilha. 

Já o extrajudicial, realizado em cartório, só pode ser feito se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo. 

Leia também: Herdeiro com nome sujo pode receber herança?

Qual a diferença entre espólio e herança?

Espólio e herança têm significados diferentes. O espólio é todo o patrimônio deixado pela pessoa falecida, enquanto a herança é o patrimônio líquido após o desconto das dívidas.

Para entender melhor essa diferença, listamos as características de cada um abaixo:

• Espólio: conjunto de bens do falecido, incluindo eventuais dívidas, que precisa ser organizado e inventariado
• Herança: saldo líquido dos bens que será repassado aos herdeiros após o encerramento do inventário

Enquanto o inventário está em andamento, os herdeiros têm apenas uma estimativa do que será partilhado e não são donos exclusivos de nenhum bem específico.

Em alguns casos, a pessoa pode deixar um testamento indicando para quem vai cada bem. Isso é chamado de legado.

É possível vender bens do espólio?

Sim, é possível vender bens do espólio, mas a operação só pode ocorrer em condições específicas. 

Quando o inventário é judicial, a venda depende de autorização do juiz. Já no extrajudicial, é preciso haver consenso entre todos os herdeiros. 

Dessa forma, garante-se que nenhum direito seja desrespeitado.

Saiba mais: Como fazer venda de quinhão hereditário?

O espólio precisa pagar impostos?

Sim, o espólio precisa cumprir obrigações fiscais até a conclusão do inventário, mas isso não significa que sempre haverá pagamento de imposto. 

A entrega da declaração de espólio é obrigatória em todas as fases (inicial, intermediária e final). 

Já o Imposto de Renda só é devido se o espólio tiver rendimentos tributáveis, como aluguéis ou ganhos de aplicações financeiras.

Na transferência dos bens aos herdeiros, incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado pelos estados.

Se houver imóvel declarado, o inventariante é responsável pelo pagamento do IPTU enquanto o inventário estiver em andamento. Após a conclusão, cada herdeiro passa a responder pelo bem recebido.

A falta de pagamento pode resultar na penhora do imóvel e dificultar a conclusão do inventário. 

Saiba mais: Quanto custa um inventário? Tabela de preços estimados

Quando o espólio deixa de existir?

O espólio deixa de existir com o encerramento do inventário, quando a partilha dos bens é formalizada pelo juiz ou em cartório. Os bens passam então para o nome de cada herdeiro.

A partir disso, o inventariante deixa de responder pelo falecido e qualquer ação ou responsabilidade patrimonial passa a ser tratada diretamente com o herdeiro do bem.

Se, após esse processo, forem identificados bens que não entraram na divisão inicial, será necessário realizar uma sobrepartilha para incluir esse patrimônio.

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