MEC autoriza revisão de débitos do Fies com até 100% de desconto em juros

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução nº 64/2025, que estabelece as novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados a partir de 2018. 

A medida, anunciada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é voltada para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025.

A seguir, entenda o que muda, quais dívidas podem ser incluídas e como será o processo de adesão junto aos bancos.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que prevê a nova resolução do Fies?

A Resolução nº 64/2025 estabelece as condições para estudantes que fizeram contratos do Fies a partir de 2018 e que se encontram inadimplentes há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025. 

A iniciativa visa oferecer uma saída para quem enfrenta dificuldades financeiras e não consegue manter o pagamento do financiamento estudantil em dia.

A norma determina que os pedidos de renegociação devem ser feitos diretamente com o banco responsável pelo contrato, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. 

A formalização se dará por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a concordância do estudante e, se houver, de seus fiadores.

Confira também: Como emitir segunda via do boleto Fies e pagar atrasado

Quais as condições para renegociar a dívida do Fies?

Os estudantes que aderirem à renegociação do Fies terão acesso a condições facilitadas, com destaque para:

• Parcelamento em até 180 vezes
• Valor mínimo de R$ 200,00 por parcela
• Desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros por atraso e multas
• Possibilidade de renegociação mesmo em contratos sem seguro prestamista ativo há mais de 180 dias
• Inclusão de contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que sigam os critérios do Fundo

É importante ressaltar que, em caso de descumprimento das novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores poderão ser inseridos em cadastros restritivos de crédito, como Serasa e SPC.

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Que tipos de dívidas podem ser incluídas?

A renegociação inclui apenas o saldo devedor do financiamento estudantil vinculado ao contrato com o Fies. Ou seja, não entram no acordo:

• Tarifas bancárias
• Seguros prestamistas
• Valores de coparticipação com as instituições de ensino

Esses débitos deverão ser negociados separadamente, diretamente com as instituições de ensino superior responsáveis.

Quando será possível aderir à renegociação do Fies?

Os pedidos de renegociação de dívidas do Fies poderão ser feitos a partir de 1º de novembro de 2025 e o prazo vai até 31 de dezembro de 2026. 

O estudante deverá procurar o banco com o qual contratou o Fies para dar início ao processo.

Leia também: Quem tem nome sujo pode se matricular em uma faculdade?

E o Fies Social? Ainda está valendo?

Sim. Criado pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social continua em vigor e é voltado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Nessa modalidade, o financiamento pode cobrir 100% das mensalidades em instituições privadas de ensino superior, ampliando o acesso ao ensino para quem está em situação de maior vulnerabilidade.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail e aproveite para acompanhar as novidades também pelo nosso Canal do WhatsApp.