A nova lei sobre trabalho aos domingos e feriados gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores.
Com mudanças importantes previstas para 2025, é fundamental entender o que realmente mudou e como isso impacta diferentes setores.
Descubra tudo o que você precisa saber sobre as novas regras, quem será impactado, quais são as penalidades para quem descumprir a norma e o que esperar até a vigência da lei.
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O que você vai ler neste artigo:
Do que se trata a nova lei sobre trabalho aos domingos e feriados?
A nova lei sobre trabalho aos domingos e feriados, definida pela Portaria n.º 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A principal mudança é que, para que empresas de comércio e serviços possam funcionar nesses dias, será necessário um acordo coletivo com o sindicato da categoria.
Sem esse acordo, os empregadores devem pagar os benefícios legais para os trabalhadores escalados, como remuneração em dobro ou compensação equivalente.
A ideia é garantir que os direitos dos trabalhadores estejam resguardados, evitando abusos e promovendo uma negociação justa.
Essa medida revoga dispositivos da Portaria 671/2021, que permitia acordos diretos entre empregado e empregador.
Agora, o sindicato passa a ter um papel central nas negociações. A medida visa fortalecer a representação sindical e assegurar melhores condições de trabalho.
A nova lei trabalhista domingo impacta diretamente setores como o comércio varejista, supermercados, farmácias, shoppings, bares e restaurantes.
Saiba mais: Quais são os principais direitos trabalhistas?
Esses estabelecimentos precisarão se adequar às novas exigências legais para continuar operando nesses dias.
Além disso, o objetivo do governo é evitar a precarização do trabalho e reforçar a importância da jornada digna e dos direitos trabalhistas.
Empresas que insistirem em funcionar sem respeitar a nova regulamentação poderão sofrer penalidades.
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Quais setores serão impactados?
Os setores mais impactados pela nova lei trabalhista são aqueles ligados ao comércio e aos serviços em geral.
A nova portaria revoga autorizações anteriores que permitiam o funcionamento de forma contínua sem a necessidade de negociação coletiva.
Entre os setores mais afetados, destacam-se:
- Supermercados e mercearias
- Farmácias
- Lojas de shopping e de rua
- Restaurantes, bares e lanchonetes
- Salões de beleza e clínicas de estética
- Academias e centros esportivos
Esses setores agora precisarão firmar acordos coletivos com os sindicatos para que os funcionários possam atuar legalmente aos domingos e feriados.
No entanto, atividades consideradas essenciais continuam liberadas, incluindo:
- Hospitais e unidades de saúde
- Transporte público e serviços de logística
- Energia, água e saneamento
- Segurança pública e privada
- Comunicação e imprensa
Esses segmentos seguem autorizados a funcionar aos domingos e feriados, independentemente de acordo sindical, por serem considerados indispensáveis à população.
O que pode acontecer com as empresas que não cumprirem a nova lei sobre trabalho aos domingos e feriados?
Empresas que não se adaptarem às novas regras e insistirem em manter seus funcionários trabalhando aos domingos e feriados sem o acordo sindical ou sem pagar os benefícios legais, poderão enfrentar sérias consequências.
A fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar multas e autuações administrativas a quem descumprir a nova legislação.
Além disso, trabalhadores prejudicados podem entrar com ações judiciais para cobrar seus direitos, o que pode gerar custos ainda maiores para a empresa.
A multa por infração às normas trabalhistas pode variar conforme a gravidade do descumprimento e o porte da empresa. A reincidência também pode aumentar os valores e gerar sanções adicionais.
Por isso, é fundamental que os empregadores busquem orientação jurídica e entrem em contato com os sindicatos para firmar os acordos necessários.
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Quando a nova lei entra em vigência?
Inicialmente, a entrada em vigor da nova portaria estava prevista para 1º de julho de 2025. No entanto, após pressões de empresários, sindicatos patronais e parlamentares, o governo decidiu adiar o início da nova regra.
A nova data para a vigência das mudanças foi prorrogada para 1º de março de 2026.
Essa decisão foi anunciada pelo próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que o governo vai manter o diálogo aberto até que se chegue a um consenso entre trabalhadores e empregadores.
Segundo o ministro, “enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”.
Isso significa que a nova portaria ainda pode sofrer ajustes, conforme os desdobramentos das conversas entre as partes envolvidas.
Mesmo com a prorrogação, é essencial que os empresários fiquem atentos e já comecem a se preparar.
A recomendação é que iniciem desde já as conversas com os sindicatos para garantir o funcionamento regular de suas atividades aos domingos e feriados, quando a nova norma entrar em vigor.
Leia também: Trabalhar no feriado é obrigatório?
A expectativa é que a medida contribua para relações de trabalho mais justas e equilibradas, respeitando os direitos dos trabalhadores e valorizando a negociação coletiva como ferramenta principal.
Com tantas mudanças trazidas pela nova lei sobre trabalho aos domingos e feriados, é fundamental que empresas e trabalhadores estejam atentos às exigências.
Aproveitar esse período de transição para buscar acordos com os sindicatos pode fazer toda a diferença no funcionamento regular das atividades.
Estar bem informado é o primeiro passo para se adaptar e manter a segurança jurídica no ambiente profissional.
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Perguntas frequentes
Vou precisar de permissão do sindicato para continuar trabalhando no domingo?
Sim, para atividades de comércio e serviços não essenciais, será necessário acordo coletivo com o sindicato para trabalhar aos domingos e feriados.
Trabalhar domingo e feriado ainda vai ser permitido em 2025?
Sim, trabalhar domingo e feriado ainda vai ser permitido em 2025, mas apenas com acordo coletivo ou pagamento em dobro/compensação de jornada.
Meu setor precisa mesmo de acordo com sindicato para abrir aos domingos?
Depende do setor. Setores de comércio e serviços em geral precisam de acordo com sindicato para abrir aos domingos, já as atividades essenciais estão liberadas.
E se a empresa ignorar as novas regras, o que pode acontecer?
Caso uma empresa ignore as novas regras de trabalho aos domingos e feriados, ela pode ser multada, autuada pela fiscalização e ainda responder a ações trabalhistas movidas por funcionários.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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