Nova MP prevê redução do IOF e tributos sobre fintechs, renda fixa e outros

O Governo Federal estuda mudanças na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após o reajuste das alíquotas aplicado em 22 de maio, que impactou as operações de crédito como empréstimos e financiamentos.

A revisão do decreto que mantém o tributo deve ser discutida nesta terça-feira (10), em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta em análise é realizar uma recalibragem nas alíquotas do IOF, com o objetivo de amenizar os efeitos do aumento recente e, ao mesmo tempo, manter a arrecadação sem comprometer o acesso ao crédito.

A seguir, entenda o que pode mudar, como isso afeta seu bolso e quais alternativas o governo está analisando para manter o equilíbrio fiscal.

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O que está em jogo com a possível mudança no IOF?

A possível alteração nas alíquotas do IOF representa um ponto sensível para o governo, já que o imposto incide diretamente sobre operações de crédito e tem forte peso na arrecadação federal. 

Qualquer ajuste impacta não apenas o caixa da União, mas também o bolso dos consumidores, especialmente os que dependem de empréstimos e financiamentos. 

Além disso, a medida pode influenciar a política de acesso ao crédito no país, afetando empresas, bancos e milhões de trabalhadores. 

Por isso, a decisão exige equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo à economia.

Leia também: Como funciona o IOF no cartão de crédito

Medidas em estudo para compensar a arrecadação com o IOF

O governo estuda mudanças pontuais no IOF para manter a arrecadação. Confira as principais medidas em análise:

• Extinção do IOF sobre risco sacado: modalidade comum no varejo, o risco sacado deixaria de ter a alíquota fixa de 0,95%
• Nova alíquota para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs): passaria a ser de 0,38% na aquisição primária de cotas. A medida não atinge negociações no mercado secundário
• IOF sobre operações de câmbio: redução da alíquota de 3,5% para zero no caso de retorno de investimento estrangeiro direto
• Mudança na tributação sobre VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): o limite de incidência do IOF subiria de R$ 50 mil por mês para R$ 600 mil por ano
• Redução do IOF sobre crédito para empresas: a alíquota fixa cairia de 0,95% para 0,38%, alinhando-se ao percentual aplicado sobre pessoas físicas

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Medidas provisórias e propostas tributárias para ampliar a base de arrecadação

Além dos ajustes diretos no IOF, o governo também avalia um conjunto de medidas provisórias e projetos de lei voltados à tributação de aplicações financeiras e revisão de benefícios fiscais. Confira abaixo.

Medidas provisórias em aplicações financeiras:

• Unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) para investimentos: aplicações financeiras em geral deixariam de seguir a tabela regressiva (de 22,5% a 15%) e passariam a ser tributadas com uma alíquota única de 17,5%
• Tributação de LCA, LCI, CRI, CRA e LCD: novas emissões desses títulos, que hoje são isentos de IR, passariam a pagar 5%. Os investidores também teriam direito à compensação de perdas e ganhos em sua declaração do IR
• Hedge no exterior: o governo quer igualar as regras para operações de proteção (hedge) no exterior às aplicadas em bolsas brasileiras, estendendo a regulação também ao mercado de balcão
• Aluguel de ações: atualização da legislação que rege o aluguel de ações, para que ela reflita as práticas atuais do mercado. A entrada em vigor depende de regras de noventena e anualidade

Revisão de benefícios tributários:

• Corte de 10% nas isenções fiscais: a proposta inclui rever isenções de empresas do Simples Nacional, produtos da cesta básica, imunidades tributárias e benefícios concedidos a entidades sem fins lucrativos

Outras propostas em análise:

• Tributação sobre bets: a alíquota de 12% sobre apostas online (bets) seria elevada para 18%
• Mudança na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs: a faixa de 9% da CSLL, praticada por fintechs, seria eliminada. Essas empresas passariam a pagar 15%

Reunião entre Haddad e Lula deve definir próximos passos

A reunião entre Haddad e o presidente Lula, marcada para esta terça-feira (10), deve ser decisiva para definir o futuro do decreto que reajustou as alíquotas do IOF no fim de maio. 

A expectativa é que, a partir desse encontro, o governo avance na formatação de um pacote de ajustes que una responsabilidade fiscal e preservação do consumo.

Leia também: Tenho que pagar IOF para liberar empréstimo? Alerta de golpe

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