Portabilidade do consignado CLT começa nesta sexta, sem uso do FGTS

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Portabilidade do consignado CLT entre bancos está prevista para iniciar nesta sexta-feira (6), mas uso do FGTS como garantia ainda não foi liberado.

Hoje está prevista a liberação da portabilidade de contratos do consignado CLT para outros bancos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A nova fase permitirá que trabalhadores com carteira assinada transfiram seus contratos antigos, inclusive os firmados antes da criação do Crédito do Trabalhador, para instituições que ofereçam melhores condições.
Confira a seguir os detalhes e saiba como essa mudança pode impactar seus empréstimos.

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Resumo da notícia
  • Hoje começa a portabilidade de contratos de consignado CLT entre bancos, sem uso do FGTS como garantia.
  • Trabalhadores CLT poderão transferir contratos antigos para instituições com melhores condições, aumentando a concorrência no setor.
  • Ainda não é possível utilizar o FGTS como garantia, aguardando aprovação do Conselho Curador do FGTS e definição de regras pela Caixa Econômica Federal.
  • Com a portabilidade, será possível consolidar dívidas, buscar taxas mais vantajosas e negociar contratos antigos de forma digital e direta com o banco de destino.
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O que muda com o início da Portabilidade entre bancos?

A partir desta nova etapa, os trabalhadores CLT poderão migrar contratos de consignado para outras instituições financeiras. Isso inclui contratos firmados antes da Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador.

Confira também: Tudo sobre a portabilidade de consignado

A expectativa é que a medida aumente a concorrência entre os bancos e, com isso, ajude a reduzir ainda mais as taxas de juros da modalidade.

FGTS ainda não pode ser usado como garantia

Apesar da lei prever o uso de até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia do consignado, esse recurso ainda não está disponível.

Para entrar em vigor, a medida precisa da aprovação do Conselho Curador do FGTS e da definição de regras pela Caixa Econômica Federal, operadora do Fundo.

A próxima reunião do conselho está prevista para 24 de julho, mas o tema ainda não consta na pauta oficial. Até lá, os contratos do consignado CLT continuarão sendo firmados sem o uso do FGTS como garantia.

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O que esperar da Portabilidade do consignado CLT?

Com a portabilidade, o trabalhador ganha a chance de consolidar dívidas e buscar taxas mais vantajosas. Será possível, por exemplo:

  • Transferir o consignado de um banco para outro
  • Renegociar contratos antigos com melhores condições
  • Entre outros

A operação será feita digitalmente e deve ocorrer diretamente com o banco de destino, a partir de seus canais digitais.

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FAQ

Perguntas frequentes

A portabilidade do consignado CLT já está disponível?

A previsão do governo é que a portabilidade comece nesta sexta-feira, 6 de junho, para contratos antigos e novos.

Ainda tem dúvidas?

Posso usar o FGTS como garantia no consignado CLT?

Ainda não. A liberação depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS e definição de regras pela Caixa Econômica Federal.

Ainda tem dúvidas?

Posso fazer a portabilidade consignado CLT mesmo estando com o nome negativado?

A possibilidade de realizar a portabilidade do consignado CLT mesmo com o nome negativado dependerá das políticas de crédito da nova instituição financeira. Algumas instituições podem aceitar a portabilidade nessas condições, enquanto outras podem impor restrições.

Ainda tem dúvidas?

Quem poderá fazer a Portabilidade para o Consignado CLT?

Trabalhadores com carteira assinada que têm Empréstimos pessoais ativos e atendem aos critérios da instituição financeira poderão fazer a Portabilidade para o Consignado CLT.

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Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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