Juiz suspende norma que permitia farmacêuticos receitarem medicamentos
A autorização para que farmacêuticos prescrevam medicamentos foi suspensa por decisão da Justiça Federal em Brasília na última segunda-feira (31).
A medida foi tomada após o Conselho Federal de Medicina entrar com uma ação alegando que a prática invadiria funções exclusivas dos médicos.
Entenda o que motivou essa decisão e o que muda na prática, continue a leitura e tire suas dúvidas sobre este assunto!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Decisão judicial suspendeu autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos
- Resolução do Conselho Federal de Farmácia permitia ação dos farmacêuticos além de seus limites profissionais
- Lei do Ato Médico estabelece que diagnósticos e prescrições terapêuticas são competência exclusiva de médicos
- Com a suspensão, farmacêuticos voltam a atuar dentro dos limites tradicionais da profissão
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O que motivou a suspensão da norma?
A decisão judicial foi baseada na ideia de que apenas médicos podem diagnosticar doenças e indicar tratamentos, como previsto na Lei do Ato Médico (Lei n.º 12.842/2013).
Segundo o juiz Alaôr Piacini, a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) permitia que farmacêuticos ultrapassassem seus limites profissionais.
O magistrado reforçou que o balcão da farmácia não é lugar adequado para diagnósticos clínicos, pois o farmacêutico não tem preparo técnico legal para isso.
Qual era o conteúdo da resolução?
A Resolução n.º 5/2025 do CFF permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, inclusive os que exigem receita, renovassem prescrições e agissem em casos de urgência.
A proposta também previa que o farmacêutico poderia atuar em situações de risco iminente de morte, o que gerou polêmica entre médicos e entidades da saúde.
O Conselho Federal de Medicina criticou a medida, dizendo que os profissionais da farmácia não têm formação para definir tratamentos médicos completos.
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O que diz a Lei do Ato Médico?
A Lei do Ato Médico, citada como base na decisão, define que apenas médicos podem diagnosticar e prescrever terapias.
A lei estabelece que diagnósticos nosológicos, aqueles que analisam a origem e evolução de doenças, são de competência exclusiva dos médicos.
O juiz mencionou ainda casos de erros em diagnósticos feitos por profissionais sem formação médica, divulgados na imprensa.
O que muda na prática com a suspensão?
Com a suspensão, farmacêuticos voltam a atuar dentro dos limites tradicionais da profissão, sem poder indicar ou renovar medicamentos prescritos.
A decisão vale até que o mérito da ação seja julgado definitivamente, o que pode ocorrer nas próximas semanas.
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Enquanto isso, a categoria médica defende que a saúde do paciente deve ser preservada com critérios legais e formação adequada.
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Perguntas frequentes
Os farmacêuticos ainda podem orientar sobre medicamentos?
Sim, eles podem orientar o uso correto e tirar dúvidas sobre medicamentos, mas não podem prescrever ou indicar tratamentos.
A decisão que suspendeu a autorização dos farmacêuticos receitarem vale para todo o Brasil?
Sim, como foi tomada pela Justiça Federal em Brasília, a suspensão da decisão que autorizava os farmacêuticos a receitarem remédios tem efeito nacional.
Quem estava usando a norma pode continuar receitando medicações?
Não! Com a suspensão da norma, qualquer prescrição feita por farmacêuticos deve ser interrompida a partir de 31 de março de 2025.
A resolução que autoriza farmacêuticos a receitar remédios pode voltar a valer?
Pode, caso haja nova decisão judicial ou mudança na legislação que altere o entendimento atual. Os farmacêuticos poderão voltar a receitar remédios, enquanto isso, a ação não é permitida.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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