Pessoa com 70 anos tem que votar? Idosos têm voto facultativo; entenda

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Saiba se idoso com 70 anos vota nas eleições, como funciona o voto facultativo e se pode levar acompanhante no dia da votação.

As eleições municipais estão chegando, e muitas pessoas, especialmente idosos, têm dúvidas sobre suas obrigações eleitorais. 

Afinal, idoso a partir de 70 anos vota? A Constituição Federal define regras claras sobre isso, especificando quando o voto é obrigatório ou facultativo. 

Além disso, há questões sobre se o idoso pode ser acompanhado na votação e como essas regras são aplicadas.

Confira até que idade o voto é obrigatório, como funciona essa regra e se pessoas idosas podem ser acompanhadas no dia da votação 

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Resumo da notícia
  • Pessoas a partir de 70 anos têm voto facultativo nas eleições, conforme a Constituição Federal.
  • O voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 a 18 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos.
  • Mesmo sendo facultativo, a participação dos idosos nas eleições é incentivada pela Justiça Eleitoral.
  • Idosos e pessoas com dificuldades de locomoção podem ser acompanhados por uma pessoa de confiança até a urna, sem influência no voto.
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Quem tem 70 anos, vota em 2024?

Sim, quem tem 70 anos pode votar nas eleições de 2024. No entanto, a partir dessa idade, o voto se torna facultativo, segundo o Artigo 14 da Constituição Federal. 

Isso significa que o eleitor não é mais obrigado a comparecer às urnas, mas ainda tem o direito de exercer o voto.

Ou seja, se você completou ou vai completar 70 anos até o dia das eleições, poderá optar por votar ou não, sem precisar justificar sua ausência ou se preocupar com sanções, como o cancelamento do título.

Confira também: Como consultar número do título de eleitor e local pelo CPF

Além disso, para eleitores que pretendem continuar votando, é importante garantir que o título de eleitor esteja regularizado junto à Justiça Eleitoral.

Como funciona a regra do voto obrigatório e facultativo

A legislação eleitoral brasileira estabelece que o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Esse grupo é legalmente obrigado a votar ou justificar a ausência nas eleições. 

O voto é facultativo para pessoas de idade entre 16 e 18 anos, para idosos a partir de 70 anos e para pessoas analfabetas.

Isso significa que, embora essas pessoas ainda tenham o direito de votar, elas não precisam justificar se decidirem não comparecer às urnas. 

Se, por exemplo, o eleitor deixar de votar por três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição), o título não será cancelado, algo que acontece com os eleitores obrigados a votar.

Leia mais: Quais documentos preciso para tirar titulo de eleitor?

Pessoas com 70 anos são incentivadas a votar

Mesmo sendo facultativo, o voto de pessoas com 70 anos ou mais é incentivado por campanhas da Justiça Eleitoral.

Essas campanhas são uma forma de reforçar a importância da participação ativa dos idosos no processo democrático. 

Portanto, ainda que o voto seja facultativo, muitos eleitores dessa faixa etária continuam a participar das eleições, mantendo seu papel ativo na escolha de representantes e decisões importantes para o país.

Saiba mais: Eleições 2024: dicas para garantir uma votação tranquila

Idoso pode ser acompanhado na votação?

Sim, o idoso pode ser acompanhado no dia da votação

Para garantir acessibilidade e conforto, a Justiça Eleitoral permite que pessoas com mais de 70 anos, ou que tenham dificuldades de locomoção, sejam acompanhadas por uma pessoa de confiança até a urna. 

Essa medida busca facilitar o processo para eleitores idosos ou com necessidades especiais. Porém, o acompanhante não pode interferir ou influenciar no voto do eleitor

Sua função é apenas auxiliar na locomoção e, quando necessário, ajudar o idoso a entender o processo de votação. Isso garante que o voto seja exercido de forma 

independente e secreta.

Entenda: Voto nulo e branco nas Eleições 2024; entenda a diferença

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem tem 70 anos é obrigado a votar?

Não, a partir dos 70 anos o voto é facultativo, ou seja, a pessoa pode optar por não votar sem sofrer penalizações.

Ainda tem dúvidas?

O que acontece se uma pessoa com mais de 70 anos não votar?

Nada, o título de eleitor não será cancelado, e não é necessário justificar a ausência nas eleições.

Ainda tem dúvidas?

Um idoso pode ser acompanhado na hora de votar?

Sim, eleitores idosos podem ser acompanhados por uma pessoa de confiança até a urna para ajudar na locomoção, desde que o acompanhante não influencie o voto.

Ainda tem dúvidas?

Como regularizar o título de eleitor após os 70 anos?

O idoso deve comparecer ao cartório eleitoral de sua zona, especialmente em casos de recadastramento biométrico ou outras pendências.

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