Governo desmente boatos sobre tributação no FGTS e confisco de poupanças

Com a alta busca sobre o tema do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em agosto, também vieram à tona desinformações e notícias falsas, trazendo preocupações aos trabalhadores brasileiros.

Nos últimos dias, têm circulado notícias que sugerem a criação de novos impostos sobre o FGTS e até mesmo descontos indevidos sobre contas de poupança popular.

As alegações, que se espalham rapidamente nas redes sociais, afirmam que o governo teria editado um decreto que autorizaria a cobrança de tributos sobre os saques do FGTS e poupança, informações falsas e preocupantes para o trabalhador e para o governo.

Entenda a seguir mais detalhes sobre as fake news envolvendo a suposta tributação do saldo do Fundo de Garantia e saiba os fatos sobre o FGTS e poupanças.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

FGTS continua isento de impostos

O FGTS é uma garantia constitucional destinada a proteger o trabalhador em momentos de desemprego, aposentadoria, casos de doenças graves, entre outras situações pontuais.

A legislação que rege o FGTS, Lei n.º 8.036/1990, garante que os valores relativos a esse fundo são isentos de tributos federais.

Em seu artigo 28, a lei é clara ao determinar que “são isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei”.

Essa isenção abrange não apenas os trabalhadores titulares das contas, mas também seus dependentes e sucessores.

Desta forma, o governo federal não pode, e não tem a intenção de tributar os saques do FGTS, independentemente do motivo do saque, seja por demissão, aposentadoria ou outros motivos previstos na legislação.

Maior lucro da história do FGTS em 2023

Em 2023, o lucro do FGTS alcançou um marco histórico ao registrar o maior lucro desde a sua criação.

Foram R$ 23,4 bilhões acumulados ao longo do ano, dos quais R$ 15,2 bilhões (equivalente a 65% dos lucros) estão sendo distribuídos aos trabalhadores que possuíam saldo no fundo até 31 de dezembro de 2023.

A distribuição desse lucro beneficia cerca de 130,8 milhões de trabalhadores, com depósitos em 218,6 milhões de contas ativas e inativas do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, garantiu que esses valores serão creditados até o dia 31 de agosto de 2024.

O cálculo do valor a ser recebido é feito multiplicando o saldo disponível na conta em 31 de dezembro pelo índice de distribuição, que é de 0,02693258.

Saiba também: Como sacar o lucro FGTS? 

Por exemplo, quem tinha um saldo de R$ 5.000,00 no final do ano passado receberá R$ 134,66 de lucro.

Esse montante será automaticamente depositado na conta vinculada ao FGTS, sem a necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

Como acessar o FGTS?

O acesso aos dados relacionados ao Fundo de Garantia é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores também podem consultar suas contas e solicitar saques por meio do internet banking ou em agências da Caixa.

Essa facilidade digital garante que todos os trabalhadores possam gerenciar seus recursos do FGTS de forma prática e segura, sem a necessidade de deslocamento até uma agência física.

Além disso, a Caixa disponibiliza suporte por meio de seus canais oficiais para qualquer dúvida relacionada ao fundo, como os telefones da Caixa e o suporte online.

Quer continuar aprendendo sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos? Cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Poupança popular não está sob risco de confisco

Outra desinformação que tem circulado com frequência recentemente, é sobre um suposto desconto ou confisco das contas de poupança.

Essa fake news costuma ser baseada em memórias distorcidas do confisco de poupanças ocorrido em 1990, quando o governo de então congelou os recursos de contas bancárias como parte de um plano para conter a inflação.

Porém, é importante destacar que desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 32, em 2001, o governo federal está impedido de editar medidas provisórias que versam sobre o confisco ou detenção de poupança popular, bens ou qualquer outro ativo financeiro.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 62, assegura que qualquer medida que tente realizar algo similar ao que ocorreu em 1990 não é permitida no ordenamento jurídico atual.

Impactos da circulação de fake news

A circulação de informações falsas, como as que envolvem o FGTS e a poupança, pode gerar preocupação entre a população e levar a decisões financeiras equivocadas.

O uso de dados falsos para confundir o público, seja intencionalmente ou por erro, é uma prática perigosa, especialmente em temas sensíveis como o dinheiro e a segurança financeira.

Portanto, é fundamental que os cidadãos se informem por meio de fontes confiáveis e chequem a veracidade das notícias antes de tomarem decisões precipitadas.

A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal mantêm canais abertos para esclarecer dúvidas sobre o FGTS, poupança e outros temas financeiros, e são fontes seguras de informação.

Apesar das alegações circulando nas redes sociais, o FGTS continua isento de qualquer tipo de imposto, e não há descontos previstos sobre os valores depositados nas contas de poupança.

Saiba mais: FGTS Digital: o que é, app e novas datas de recolhimento

O governo federal não pode tributar esses recursos, e as normas constitucionais atuais garantem que o confisco de poupanças, como o ocorrido em 1990, não se repetirá.

Se você encontrar informações duvidosas sobre o FGTS ou a poupança, verifique-as em fontes confiáveis e desconfie de boatos que circulam sem comprovação oficial. 

Gostou do conteúdo? Inscreva-se no formulário abaixo para receber mais notícias sobre o mundo financeiro gratuitamente no seu e-mail, te mantendo sempre atualizado.