Empregadores não precisarão pagar FGTS em municípios do RS

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma medida importante para alguns municípios do Rio Grande do Sul: a suspensão da exigência de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por parte dos empregadores.

Esta iniciativa foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por milhares de pessoas devido às enchentes que devastaram o estado.

Acompanhe a seguir os detalhes por trás desta decisão de suspender o depósito do FGTS no RS.

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Ministro suspende FGTS em 3 municípios

A autorização para suspender o depósito do FGTS no RS para empregadores foi concedida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e oficializada através da publicação no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 23/05.

Leia também: Demissão no Rio Grande do Sul? Defensoria da União aponta prática irregular

Os municípios beneficiados por essa medida são Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé.

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Situação do Rio Grande do Sul e ações do governo

Com base no último boletim divulgado pela Defesa Civil na quinta-feira, 23/05, os números apresentados são preocupantes:

• 469 cidades atingidas
• 2.342.460 pessoas afetadas
• 581.643 pessoas desalojadas
• 65.762 pessoas em abrigo
• 806 pessoas feridas
• 64 pessoas desaparecidas
• 163 óbitos

Confira também: Saiba como fazer a sua doação para o Rio Grande do Sul

Além da suspensão do depósito do FGTS no RS, outras ações do Governo Federal incluem: 

Para trabalhadores

• Antecipação do abono salarial 2024
• Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego
• Antecipação da restituição do Imposto de Renda

Para beneficiários de programas sociais

• Antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás

Para estado e municípios

• Aporte de R$ 200 milhões para fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos
• Força-tarefa para análise de crédito

Para empresas

• Aporte de R$ 4,5 bilhões para garantias de crédito
• R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros para créditos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
• R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC)
• Prorrogação de, no mínimo, 3 meses, para prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
• Dispensa de certidão negativa de débito para contratação e renegociação de crédito em instituições financeiras

Para produtores rurais

• R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros em empréstimos do Pronampe e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)

Trabalhadores ainda podem sacar o FGTS Calamidade?

Sim, os trabalhadores com carteira assinada atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul ainda podem sacar o FGTS Calamidade.

Para solicitar o saque do FGTS Calamidade, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Meus Saques”
2. Agora, clique em “Outras situações de saque”
3. Em seguida, selecione a opção “Calamidade Pública”
4. Clique no botão laranja “Solicitar Saque”
5. Informe o município de residência e clique em “Continuar”
6. Escolha como deseja receber o FGTS: crédito em conta bancária ou sacar presencialmente
7. Anexe os documentos solicitados e envie
8. Pronto! A Caixa Econômica Federal analisará sua solicitação e, se estiver tudo certo, o valor será creditado em sua conta

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