Serviço pago e não realizado: o que fazer e como se proteger

Se um serviço foi pago e não realizado, é natural sentir frustração e incerteza sobre como agir.

O que muitos não sabem é que existem medidas práticas para proteger seus direitos e buscar uma solução eficiente. 

Neste artigo, vamos explicar o que fazer quando isso acontecer, como se proteger durante a contratação e o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê sobre a situação. Continue a leitura!

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O que fazer se um serviço foi pago e não realizado?

Quando você paga por um serviço e ele não é realizado, o primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável. 

Entre em contato com o prestador do serviço, explique o ocorrido e busque uma solução. 

Caso isso não funcione, é importante formalizar a reclamação por escrito. Utilize e-mail ou plataformas de reclamação, como o Reclame Aqui, para registrar sua tentativa de resolução e criar um histórico documentado da situação.

Se a negociação não tiver sucesso, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), ou até mesmo buscar a orientação de um advogado para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

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O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre prestação de serviços?

O CDC aborda a situação de serviço pago e não realizado no Artigo 35, que garante os direitos do consumidor:

“Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

        I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

        II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

        III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.”

Confira também: O que fazer com cobrança indevida?

Como se proteger na hora da contratação?

Para se proteger na hora de contratação do serviço, adote as seguintes medidas:

• Pesquise a reputação: consulte avaliações online, redes sociais e solicite recomendações de outros clientes
• Desconfie de preços muito baixos: ofertas muito baratas podem indicar falta de qualidade ou risco de não cumprimento do serviço
• Verifique a existência de ações judiciais: consulte o site do Tribunal de Justiça do seu estado para identificar possíveis processos contra a empresa ou profissional contratado
• Formalize tudo por escrito: registre detalhes como prazos, valores, condições de pagamento e cancelamento em contrato ou recibo
• Guarde comprovantes: mantenha recibos, contratos e qualquer troca de mensagens como documentação para eventuais reclamações
• Evite pagar 100% do serviço de forma antecipada: prefira pagar uma parte inicial e o restante após a conclusão do trabalho

Saiba mais: O que é Consumidor Positivo e como funciona?

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É possível conseguir o dinheiro de volta?

Sim, é possível conseguir o reembolso do valor pago caso o serviço não seja realizado. 

O consumidor tem direito à devolução do valor pago, seja por meio de ressarcimento ou cancelamento da cobrança.

Caso não consiga resolver diretamente com a empresa, é recomendável buscar a orientação de órgãos de defesa do consumidor ou de um advogado especializado.

Leia também: Ressarcimento de desconto indevido

E nos casos que a empresa ou fornecedor fechou/faliu?

Se a empresa ou fornecedor fechou/faliu, é necessário entrar com uma ação judicial. 

Nesse caso, o consumidor deve buscar orientação jurídica para verificar a viabilidade de processar a empresa ou ser incluído no processo de recuperação judicial. 

É importante reunir todos os comprovantes de pagamento e documentos que comprovem a não prestação do serviço. 

Saiba mais: Danos morais por negativação indevida

Quanto tempo tenho para processar um prestador de serviço?

De acordo com o Artigo 27 do CDC, o consumidor possui um prazo de até cinco anos para processar um prestador de serviço:    

“Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.”

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