Saque do FGTS para trabalhadores que pedem demissão, é verdade?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que exerce função com carteira assinada.
Entretanto, a lei determina que o saque pode ser feito somente em situações específicas, como ser dispensado sem justa causa
Quando o funcionário pede demissão, ele perde vários direitos e, o projeto de lei apresentado busca dar acesso ao FGTS.
Continue a leitura e entenda mais sobre o projeto e como está seu andamento!
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei 1747/2022 proposto pelo deputado Laercio Oliveira visa permitir que trabalhadores que pedirem demisso possam sacar o FGTS.
- Atualmente, trabalhadores que pedem demisso e optam pela modalidade de saque-resciso no podem sacar o saldo do FGTS.
- O projeto de lei ainda aguarda análise em comissões para ser aprovado.
- Para quem não foi demitido, existem opções como o saque-aniversário e a antecipação desse saque, que funciona como um empréstimo.
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Trabalhador que pede demissão poderá sacar o FGTS
O Projeto de Lei 1747/2022 visa permitir que os trabalhadores que pedirem demissão possam sacar os valores que estão em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90).
Leia mais: Como sacar o FGTS totalmente online? Veja as modalidades
Atualmente, os trabalhadores que pedem demissão e são optantes pela modalidade de saque-rescisão são impedidos de sacar o saldo FGTS.
Laercio Oliveira diz que “não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”.
Além da demissão sem justa causa, a lei também permite ao trabalhador sacar o saldo do FGTS em outras situações, como aposentadoria, pagamento de financiamento imobiliário ou doenças graves.
Projeto foi aprovado? O que falta?
O projeto de lei ainda não foi aprovado em sua totalidade e está aguardando, desde 4 de julho, a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como sacar o FGTS se não for demitido?
Para as pessoas que não foram demitidas, mas querem sacar o FGTS, atualmente, existem possibilidades de retirar o dinheiro.
Desde 2020, o governo liberou o saque-aniversário, que permite, uma vez ao ano, sacar parte do valor que está depositado.
Quem tem saldo em contas ativas ou contas inativas do fundo de garantia pode realizar o saque no mês de seu aniversário.
Veja mais: Aprenda como retirar dinheiro do FGTS de forma fácil
Mas, para quem tem urgência e não pode esperar, também é permitida a antecipação do saque-aniversário.
Esta modalidade é um empréstimo que adianta até 12 parcelas do saque-aniversário. Essa antecipação leva em consideração o saldo disponível na conta do trabalhador.
Aqui na meutudo você pode antecipar até 12 parcelas do seu fundo de garantia e receber a transferência do seu FGTS para sua conta em até um dia útil!
O que achou deste projeto de lei? Será que ele ajudará os trabalhadores brasileiros?
Veja mais: Como fazer para receber o saque-aniversário do FGTS
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Perguntas frequentes
Como ver o saldo do FGTS?
É possível consultar o saldo do fundo de garantia através do aplicativo FGTS. Baixe, faça login e tenha em mãos os valores.
Posso sacar meu saldo do FGTS?
O FGTS é um direito de todo trabalhador, mas o saque dos valores depende de algumas regras e situações.
Como simular Saque-Aniversário do FGTS?
É possível simular o saque-aniversário no site da Caixa, para quem tem certificado digital. Se não, pode simular também no aplicativo FGTS em seu celular, com login e senha.
Vale a pena antecipar o Saque-Aniversário?
Sim, a antecipação libera um dinheiro que já é seu, sem parcelas mensais e com uma das taxas mais atrativas.
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