Revisão da vida toda: STF julga a favor o cálculo da aposentadoria; veja mais
Ontem (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito dos segurados de incluir todas as contribuições realizadas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício do INSS.
A decisão pode aumentar os rendimentos de parte dos beneficiários do INSS. Confira, a seguir, mais detalhes sobre a decisão do STF.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O STF julgou a favor da revisão da vida toda no cálculo da aposentadoria pelo INSS, permitindo incluir todas as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
- A decisão pode aumentar os rendimentos de parte dos beneficiários do INSS.
- Quem tem direito à revisão são aposentados e pensionistas que contribuíram antes de julho de 1994 e tiveram seus benefícios concedidos entre 1999 e 2019.
- A revisão deve ser solicitada judicialmente, com auxílio de advogado especializado em direito previdenciário.
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Por que o STF suspendeu os processos da revisão da vida toda?
O STF suspendeu todos os processos da revisão da vida toda até que a decisão do julgamento fosse liberada e publicada.
Pois, em fevereiro, o INSS afirmou que estava disposto a cumprir a decisão, mas solicitou a suspensão dos processos por ainda ser possível apresentar recurso contra a decisão do STF, o que poderia mudar o entendimento.
Entretanto, o relator do caso determinou que o INSS deveria apresentar um cronograma explicando quando pretende começar a cumprir a decisão.
O INSS disse que só poderia criar um cronograma realista quando soubesse os detalhes da decisão, que só aconteceria após a publicação do acórdão do julgamento no STF.
Qual é a decisão final do STF?
Por fim, após a publicação, ficou oficializado que a decisão final do STF na revisão da vida toda foi a de que o segurado que cumprir as condições para o benefício previdenciário pode optar pela regra mais favorável a ele.
Desde que essas regras tenham sido após a vigência da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, e antes das novas regras constitucionais da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Veja também: Revisão de aposentadoria INSS pode diminuir o benefício?
Essa decisão teve repercussão geral e vale para todos os processos de revisão da vida toda que estejam em tramitação na justiça.
No entanto, a publicação da decisão do julgamento ainda é aguardada para que possa ser efetivamente cumprida pelo INSS e aplicada aos casos em andamento.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um direito assegurado aos aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, época da criação do Plano Real.
Além disso, as aposentadorias e pensões devem ter sido concedidas entre 1999 e 2019, quando ocorreram mudanças nas regras de cálculo dos benefícios previdenciários.
Essa revisão consiste em considerar para o cálculo do benefício todas as contribuições feitas à Previdência Social pelo segurado durante o tempo trabalhado, inclusive antes de 1994.
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Isso pode resultar em um aumento no valor do benefício, uma vez que a inclusão dessas contribuições podem aumentar a média salarial utilizada para o cálculo da aposentadoria.
Vale ressaltar que a revisão deve ser solicitada judicialmente e por meio de um advogado especializado em direito previdenciário.
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Perguntas frequentes
Qual é a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda?
O STF decidiu que quem cumpriu as condições para receber benefício previdenciário depois de 26/11/1999 e antes de 13/11/2019 pode escolher a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.
A revisão afeta o valor da aposentadoria?
Sim, a revisão pode fazer a aposentadoria aumentar. Isso é possível porque com a revisão da vida toda, é levado em conta todo o período de contribuição do segurado, o que pode resultar em um cálculo mais favorável.
Quais documentos são necessários para solicitar a revisão da vida toda?
Para pedir a revisão é preciso ter em mãos documentos que comprovem as contribuições previdenciárias desde o início do trabalho, como carteira de trabalho, contracheques e extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
É possível receber os valores retroativos da revisão da vida toda?
Sim, caso a revisão da vida toda seja concedida, é possível receber os valores retroativos.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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