Um dos direitos mais importantes do trabalhador CLT, ou seja, que têm carteira assinada, é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Este benefício é disponibilizado a quem é demitido sem justa causa e o objetivo é manter uma condição de vida adequada enquanto o trabalhador busca uma recolocação.
Veja a seguir mais informações sobre a multa rescisória e em quais situações é possível sacar.
O que você vai ler neste artigo:
Quem tem direito a multa de 40%?
O trabalhador poderá sacar a multa rescisória de 40% do FGTS caso se enquadre em uma das situações abaixo:
Demissão sem justa causa
O trabalhador poderá sacar todo o saldo da conta do FGTS e também a multa rescisória de 40% em cima do valor total desse fundo.
Demissão em comum acordo
Quando o trabalhador e empresa decidem sobre a demissão em comum acordo. Neste caso, poderá ser sacado 80% do saldo FGTS e mais 20% de multa rescisória.
Saque-aniversário
Mesmo quem aderiu ao saque-aniversário tem direito a multa rescisória em caso de demissão em um dos casos citados acima, mas não poderá sacar todo o fundo.
Leia sobre: Antecipação Saque Aniversário
Em quais situações o trabalhador perde o direito à multa de 40%?
Perderá o direito à multa rescisória de 40% o trabalhador que se enquadra nas situações:
Demissão por justa causa
Além de não poder sacar a multa de 40% do FGTS, o trabalhador que é demitido por justa causa também não pode sacar o valor total do fundo de garantia, ficando com o dinheiro preso na conta.
Pedido de demissão
Aos que pedem demissão também é negado o saque da multa rescisória.
Também não é possível sacar o valor total depositado no FGTS. O dinheiro fica na conta e pode ser sacado em outras ocasiões.
Veja mais: Saque o dinheiro bloqueado de contas FGTS
Como é composto o FGTS?
Todos os meses, 8% do salário do trabalhador CLT é descontado da folha de pagamento e destinado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Veja: Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?
O empregador faz o desconto e essa porcentagem é depositada em uma conta FGTS em nome do trabalhador.
Assim, o dinheiro dessa conta poderá ser sacado em alguns casos específicos que você verá a seguir.
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
Quem é demitido por justa causa ou pede demissão ainda poderá sacar o saldo do FGTS nas situações abaixo:
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves;
- Saque-aniversário;
- Pessoa com 70 anos ou mais;
- Dentre outros.
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Perguntas frequentes
Como é feito o cálculo da multa de 40% do FGTS?
Em todos os meses trabalhados a empresa desconta 8% do salário e deposita em uma conta FGTS. A multa é calculada com base em 40% do montante final dessa conta.
Quando é depositada a multa de 40% do FGTS?
Após o término do contrato, o empregador tem 10 dias corridos para depositar a multa rescisória na conta do trabalhador.
Quem tem direito a multa rescisória de 40% do FGTS?
Tem direito a multa rescisória o trabalhador que foi demitido sem justa causa ou teve a demissão acordada com o empregador.
Em qual conta é depositada a multa rescisória?
A multa rescisória deve ser depositada na mesma conta do FGTS do trabalhador.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023