Novas regras ampliam proteção ao beneficiário BPC no consignado

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quer fazer o Consignado BPC em 2026, precisa estar atento às novas regras trazidas pela Medida Provisória N.º 1.355, publicada em maio de 2026. 

A MP altera condições que afetam diretamente a contratação e quem não se atualizar pode encontrar obstáculos na hora de fechar negócio. 

A seguir, confira tudo o que mudou e o que fazer para contratar com segurança.

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O que a MP 1.355 muda para quem recebe BPC/LOAS

A MP 1.355 trouxe um conjunto de novas regras para o Consignado INSS e BPC em 2026. 

A medida proibiu a atuação de representantes legais, como tutores, curadores e procuradores, na contratação do empréstimo em nome do beneficiário. 

Também instituiu o bloqueio automático do benefício após cada operação de crédito e criou a anuência do INSS, etapa obrigatória em que o próprio titular precisa confirmar o contrato no aplicativo Meu INSS em até 5 dias corridos.

No que diz respeito à margem consignável em 2026, o BPC/LOAS permanece em 35% do valor do benefício:

• 30% destinado a empréstimo consignado
• 5% destinado a Cartão de Crédito Consignado ou Cartão Benefício Consignado

A diferença entre a margem BPC e a margem INSS comum

A diferença entre a margem BPC e a margem para aposentados e pensionistas INSS vai além do percentual, envolve também como cada público pode usar o espaço disponível:

Aposentados e pensionistas:

Antes da MP 1.355, a margem era de 45%, com divisão obrigatória:

• 35% exclusivos para empréstimo consignado
• 5% para Cartão de Crédito Consignado
• 5% para Cartão Benefício Consignado

Com a MP, a margem foi reduzida para 40%, mas a divisão obrigatória deixou de existir. 

O beneficiário agora decide livremente como usar os 40%: pode destinar todo o percentual para empréstimo ou reservar até 5% para cartões, se preferir.

Atenção: as mudanças nas margens valem apenas para novas contratações. Aposentados e pensionistas com contratos ativos não são afetados, ou seja, as condições firmadas anteriormente seguem válidas até o pagamento integral.

BPC/LOAS:

A margem continua em 35% e segue dividida em: 

• 30% para Empréstimo consignado 
• 5% para Cartão de Crédito Consignado ou Cartão Benefício Consignado

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Bloqueio automático e anuência do benefício BPC após cada contratação

Desde 22 de abril de 2026, o benefício BPC é bloqueado automaticamente após cada nova contratação de crédito consignado. 

Para contratar novamente, o próprio titular precisa fazer um novo desbloqueio pelo Meu INSS com biometria facial. 

Para desbloquear o benefício, siga este passo a passo:

Como desbloquear benefício para Empréstimo Consignado

1.

Abra o aplicativo Meu INSS no seu celular. Na tela inicial, localize o ícone de lupa no canto superior direito e toque para abrir a busca de serviços

2.

Na barra de pesquisa, digite “desbloquear”. O sistema irá mostrar algumas opções relacionadas ao termo

3.

Toque na opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”

4.

Se o benefício estiver bloqueado, clique no botão “Avançar” para seguir com o desbloqueio

5.

Será exibida a lista de benefícios ativos. Toque no que deseja alterar (ex: Aposentadoria por idade)

6.

Para seguir com o desbloqueio, será necessário fazer um reconhecimento facial. Toque em “Avançar” para continuar

7.

Siga as instruções para tirar a selfie, depois, toque em “Avançar”

8.

A câmera do celular será ativada e você deverá posicionar o rosto corretamente e aguarde a validação para prosseguir com os passos seguintes e concluir a solicitação.

Além do bloqueio, desde 20 de maio de 2026 está em vigor a anuência digital do INSS. 

Após solicitar um consignado junto a uma instituição financeira, o beneficiário tem até 5 dias corridos para confirmar o contrato no Meu INSS com reconhecimento facial. 

Se o prazo vencer sem a confirmação, o contrato é cancelado automaticamente e a margem é devolvida, ou seja, o dinheiro não é liberado.

Proibição de representantes legais no Consignado BPC

Desde 1º de abril de 2026, tutores, curadores e procuradores estão expressamente proibidos de contratar o Consignado BPC em nome do beneficiário. 

A medida foi criada para combater fraudes em que terceiros usavam representação legal para contratar empréstimos consignados sem o consentimento real do beneficiário. 

Saiba mais: Como vai ficar a maciça do INSS com as novas regras?

Quer fazer Consignado BPC com segurança? Veja como contratar agora

Se você quer contratar Empréstimo consignado BPC LOAS em 2026 com segurança e dentro das novas regras, aqui na meutudo, a gente já opera em conformidade com todas as exigências da MP 1.355.

O processo de contratação pelo nosso site ou aplicativo orienta você sobre o desbloqueio do benefício e inclui as instruções para a anuência digital para que a confirmação seja feita dentro do prazo de 5 dias corridos exigidos pelo INSS.

Além disso, você tem acesso a diversas vantagens, como:

• Taxas totalmente atrativas, adaptadas ao seu perfil financeiro
• Parcelamento em até 24 vezes
• Atendimento humanizado pelo chat, com uma equipe de especialistas pronta para tirar suas dúvidas

Importante: a liberação do crédito só pode ocorrer após um prazo mínimo de cinco dias úteis a partir da aprovação do contrato. Esse período é garantido por lei para que o beneficiário possa refletir com calma sobre a contratação.

Quer conhecer as condições especiais disponíveis para você? Use agora nosso simulador de Empréstimo consignado: 

Se ainda não tiver o aplicativo meutudo instalado, confira como é fácil criar sua conta e começar o processo:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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