Governo aceita transição para o fim da escala 6×1; entenda o que muda

O governo federal admitiu negociar uma regra de transição para viabilizar o fim da escala 6×1 no Congresso. A proposta prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, abrindo caminho para o modelo 5×2.

A mudança, se aprovada, pode acontecer de forma gradual em até três anos ou seguir um cronograma escalonado até 2029. As negociações envolvem o presidente da Câmara, Hugo Motta, lideranças do governo e representantes da área econômica.

Para milhões de trabalhadores que atuam no regime 6×1, especialmente no comércio e nos serviços, a notícia acende uma expectativa real de mudança na rotina. Veja a seguir o que está sendo proposto e o que pode mudar na prática!

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O que o governo propõe para acabar com a escala 6×1?

A proposta em discussão no Congresso prevê reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, o que viabilizaria a adoção do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado).

A escala 6×1, que hoje permite apenas um dia de folga a cada seis trabalhados, passaria a ser extinta de forma progressiva.

Uma das preocupações centrais da equipe econômica é garantir que nenhum trabalhador tenha o salário reduzido durante a transição.

Pela proposta analisada, as horas retiradas da jornada continuariam sendo pagas temporariamente, sem impacto sobre encargos e benefícios como FGTS, férias e 13º salário.

Por que a regra de transição foi necessária

A proposta de extinção imediata da escala 6×1 encontrou forte resistência no Congresso e no setor empresarial.

Duas emendas com apoio de mais de 170 deputados cada chegaram a propor uma transição de 10 anos, além de isenções para setores essenciais e redução da contribuição patronal ao FGTS.

Entenda também: INSS patronal: o que é, como calcular e quem deve contribuir 

Diante desse cenário, o governo recuou da posição de mudança imediata e passou a defender um modelo gradual.

O relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, deputado Leo Prates, adiou a apresentação do parecer para 25 de maio, em meio às negociações em andamento.

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Quais trabalhadores são mais afetados pela escala 6×1

A escala 6×1 é predominante em setores que exigem funcionamento contínuo, como comércio, serviços, alimentação e transporte. 

São justamente os segmentos com maior concentração de trabalhadores CLT com renda entre um e três salários mínimos.

Para esses profissionais, a jornada atual significa, na prática, menos tempo livre, mais dificuldade para conciliar trabalho e vida pessoal e maior desgaste físico ao longo do tempo.

Oportunidade: Consignado CLT

A mudança para o modelo 5×2 é vista por entidades sindicais como um avanço importante na qualidade de vida dessa parcela da população.

O que muda na prática para quem trabalha nesse regime

A mudança mais concreta, se aprovada, será o direito a dois dias de folga por semana. Na proposta do governo, isso não implicaria redução de salário nem de benefícios trabalhistas durante o período de transição.

Setores como saúde e segurança, que operam em regime de plantão (como a escala 12×36), devem ser preservados e ficariam de fora da nova regra.

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O desenho final da proposta ainda depende de aval do presidente Lula e de articulações com os ministérios do Trabalho e da Economia.

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