Projeto quer endurecer punição e multa por álcool ao volante
A discussão sobre endurecer a Lei Seca voltou ao centro do debate em Brasília. Hoje (23), ganhou força a repercussão do Projeto de Lei 3.574/2024, que propõe um salto relevante nas penalidades aplicadas a motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem consequências gravíssimas.
Na prática, a ideia é criar um “degrau” mais duro de punição para dois cenários: quando o acidente resulta em morte e quando deixa a vítima com invalidez permanente.
O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser ajustado antes de seguir adiante, mas já aponta para uma mudança que mexe no bolso, na habilitação e também nas responsabilidades civis. A seguir, confira mais detalhes.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre o projeto que endurece a punição para motoristas que dirigem embriagados:
- O projeto de lei 3.574/2024 propõe aumentar a penalidade para motoristas que dirigem embriagados e causam conseqüências graves, como morte ou invalidez permanente.
- A multa pode chegar a R$ 29.347,00, sendo 100 vezes o valor da infração grave atual, e o direito de dirigir pode ser suspenso por 10 anos.
- O projeto também estabelece que as despesas médicas da vítima não serão mais de responsabilidade do motorista que conduzia o veículo.
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Como a multa pode chegar perto de R$ 30 mil
A proposta determina que, se houver óbito, a penalidade administrativa seja multa de 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Considerando o valor atual da infração gravíssima de R$ 293,47, a conta vai a R$ 29.347,00 apenas de multa, segundo o cálculo apresentado na própria discussão do texto.
Se o acidente causar invalidez permanente, a previsão é de multa de 50 vezes e suspensão por 5 anos.
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Quem paga hospital e indenização se o texto virar lei?
O projeto não fica só na punição administrativa. Ele prevê que as despesas médicas da vítima passem a ser de responsabilidade de quem conduzia o veículo.
Além disso, também estabelece indenização de até dez vezes o valor da multa ligada à infração gravíssima. No caso citado de fatalidade, isso pode significar indenização de até R$ 14.673,50.
No caminho legislativo, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes.
Depois, ainda precisa passar por votação no colegiado e pode seguir para outras comissões ou para o plenário, antes de ir ao Senado e, por fim, à sanção ou veto presidencial.
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O que muda na multa e na CNH se a proposta avançar
Se aprovada, a medida tende a tornar a punição mais rigorosa para quem insistir em beber e dirigir: multa muito mais alta, anos sem CNH e custos adicionais (como despesas médicas e indenização) em situações de maior gravidade.
Em outras palavras, a estratégia foi pensada para tentar reduzir acidentes com álcool ao volante sem mudar os fatos: dirigir alcoolizado continua sendo uma escolha com consequências sérias, e a multa pode virar apenas o começo da conta.
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Perguntas frequentes
O projeto de lei para endurecer a Lei Seca já está valendo?
Não. Ele está em tramitação na Câmara e ainda precisa passar por comissões, votações e, se avançar, seguir ao Senado e à sanção.
A multa de R$ 29.347,00 vale para qualquer caso de Lei Seca?
Não. Esse valor aparece no cenário proposto de acidente com óbito, com penalidade de 100 vezes a multa gravíssima (R$ 293,47).
Quanto tempo a CNH pode ficar suspensa na proposta?
Até 10 anos quando houver morte e 5 anos quando houver invalidez permanente.
O motorista pode ser obrigado a pagar despesas médicas da vítima?
Pela proposta, sim: o texto prevê responsabilidade pelas despesas médicas e indenização vinculada ao valor da multa.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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