Lista de doenças garante isenção e pode reduzir gastos no IR

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com doenças graves, garantindo um alívio financeiro importante, principalmente para aposentados e pensionistas.

O benefício, previsto na Lei nº 7.713/88, pode reduzir significativamente os gastos mensais e contribuir para o tratamento de saúde. No entanto, muitos ainda desconhecem esse direito ou não sabem como solicitá-lo corretamente. 

Confira a seguir quem tem direito à isenção no Imposto de Renda por doenças e como funciona o processo.

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Quem tem direito à isenção no Imposto de Renda por doenças?

A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares que possuam doenças consideradas graves pela legislação.

Entre as condições que dão direito ao benefício estão:

• Câncer
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cegueira (inclusive monocular)
• Alienação mental
• Aids
• Entre outras previstas em lei

É importante destacar que a isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, não incluindo outras fontes de renda.

Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção, o principal documento é o laudo médico que comprove a doença. Esse laudo deve conter informações detalhadas, como o diagnóstico, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e, sempre que possível, a data de início da enfermidade.

Além disso, também podem ser exigidos documentos como CPF, documento de identidade, comprovantes de rendimentos e histórico médico completo.

Saiba mais: Como emitir a 2ª via do novo RG gratuitamente e online 

Isenção pode continuar mesmo após controle da doença?

Uma dúvida comum é se a isenção é perdida quando a doença entra em remissão ou passa a ser controlada. 

De acordo com entendimentos recentes da Justiça, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, o benefício pode ser mantido nesses casos.

Isso acontece principalmente quando ainda existem sequelas, necessidade de acompanhamento médico contínuo ou impactos na qualidade de vida da pessoa.

Conheça: Isenção Imposto de Renda até 5 mil: o que vai mudar? 

Cada caso pode ser analisado individualmente, mas o entendimento atual tende a proteger o direito do beneficiário mesmo após a estabilização da doença.

Não tem isenção no IR? Veja como organizar melhor seu orçamento

Nem todos os aposentados e pensionistas conseguem a isenção do Imposto de Renda, o que significa que parte da renda continua sendo comprometida com esse desconto mensal. 

Em muitos casos, isso pode impactar diretamente o orçamento, especialmente quando existem gastos fixos e despesas com saúde.

Por isso, buscar formas de organizar melhor as finanças se torna essencial para manter o equilíbrio ao longo do mês. Ter previsibilidade nos gastos e encontrar alternativas seguras pode ajudar a lidar com imprevistos sem comprometer ainda mais a renda.

Uma dessas alternativas é o Empréstimo consignado INSS. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente do benefício, respeitando o limite de até 35% da renda mensal para aposentados e pensionistas.

Aqui na meutudo, a gente oferece essa opção de forma simples, segura e totalmente digital. 

Você pode simular e contratar direto pelo aplicativo, com análise de crédito flexível (inclusive para quem está negativado) e acompanhamento em todas as etapas.

Veja como é fácil solicitar com a gente:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

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3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

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4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

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5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

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6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

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8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

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9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Além disso, é possível contar com prazos mais longos e parcelas fixas que cabem no bolso.

Para ter uma ideia, você pode usar o simulador do empréstimo INSS abaixo para conferir as condições que temos:

Após a aprovação, o valor pode cair na conta em até 24 horas úteis*, ajudando você a reorganizar suas finanças com mais tranquilidade.

*Em alguns casos, o valor cai em até 4 dias úteis na conta. 

Se você busca uma forma de manter o controle do seu orçamento mesmo com descontos no benefício, essa pode ser uma alternativa prática para o seu momento.

Quer continuar recebendo informações que ajudam você a entender seus direitos e cuidar melhor do seu dinheiro? Se cadastre aqui no nosso formulário e acompanhe as próximas atualizações direto no seu e-mail!