Câmara aprova tornozeleira obrigatória para agressor em casos de alto risco
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida vale quando houver alto risco à vida da vítima.
O objetivo é ampliar a proteção às mulheres e aos dependentes em situações de ameaça atual ou imediata. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
A seguir, entenda o que muda com a aprovação do uso de tornozeleira por agressores e quais são os próximos passos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a aprovação da tornozeleira obrigatória para agressores em casos de alto risco:
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite a Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco de vida da vítima.
- O objetivo é ampliar a proteção às mulheres e aos dependentes em situações de ameaça atual ou imediata.
- O projeto prevê que a tornozeleira seja usada como regra nos casos em que houver alto risco de agressões graves, com base em ameaça atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
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O que muda com a tornozeleira obrigatória para agressor de mulher
O projeto de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) transforma o uso da tornozeleira em regra nos casos em que houver alto risco de agressões graves.
Esse risco deve ser avaliado com base em ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A proposta reforça as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006. Além disso, a tornozeleira também passa a ser prioridade quando houver descumprimento de medida protetiva já determinada anteriormente.
Se um juiz decidir retirar a tornozeleira, terá de justificar expressamente os motivos da decisão. A ideia é evitar que a proteção seja encerrada sem fundamentação formal.
Segundo Fernanda Melchionna (PSOL-RS), hoje apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela afirmou que a ferramenta ajuda a reduzir feminicídios e também a reincidência em crimes ligados à violência doméstica.
Vítima receberá alerta se agressor se aproximar
Outro ponto importante do texto é que a mulher vítima de violência deverá receber um dispositivo portátil de rastreamento quando o agressor estiver usando tornozeleira eletrônica.
Esse aparelho vai emitir um alerta automático e simultâneo para a vítima e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área de circulação proibida definida judicialmente.
A medida busca permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas ao agressor e aumentar a resposta rápida em caso de aproximação indevida.
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Cidades pequenas também entram na nova regra
O projeto também prevê aplicação da medida em municípios onde não existe comarca e, portanto, não há juiz disponível no local. Nesses casos, o uso da tornozeleira poderá ser determinado pelo delegado de polícia local.
Hoje, nessas localidades, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar. Com a nova proposta, o alcance da proteção pode ser ampliado.
Se a autoridade policial determinar a instalação da tornozeleira, a medida deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
Pena aumenta e fundo de segurança terá mais recursos
O texto aprovado aumenta a pena de reclusão por descumprimento de medida protetiva. Hoje, a punição é de 2 a 5 anos, e o projeto prevê aumento de um terço à metade nos casos em que o agressor se aproximar da vítima ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial.
A proposta também eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Esse valor poderá ser usado, entre outros pontos, na compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos entregues às vítimas.
Além disso, as campanhas sobre violência contra a mulher deverão informar melhor os procedimentos policiais, a prevenção da revitimização, o funcionamento das medidas protetivas e o monitoramento eletrônico.
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Feminicídios seguem em alta no Brasil
O Brasil enfrenta crescimento nos casos de feminicídio nos últimos anos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% na comparação com 2021.
O relatório também mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no país foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.
Desde a criação da Lei do Feminicídio n.º 13.104/2015, o Brasil registrou 13.703 vítimas entre 2015 e 2025. Esses números ajudam a explicar a pressão por medidas mais rígidas de proteção.
Casos de violência doméstica e contra a mulher podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A denúncia também pode ser feita pelo WhatsApp, pelo e-mail da central, pelo número da Polícia Militar, nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira.
Não é necessário ser a vítima para registrar a ocorrência; qualquer pessoa que tenha presenciado o fato também pode realizar o registro.
Buscar ajuda o quanto antes pode fazer diferença na proteção da vítima e no acionamento das medidas legais disponíveis.
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Perguntas frequentes
O uso da tornozeleira substitui outras medidas protetivas?
Não. Ela funciona como reforço de proteção e pode ser aplicada junto com outras medidas, como afastamento, proibição de contato e restrição de aproximação.
Como funciona a proteção da vítima enquanto o processo ainda está em andamento?
A vítima pode ser amparada por medidas protetivas de urgência, que servem justamente para oferecer segurança antes da conclusão do processo.
Quais sinais de risco devem levar a mulher a buscar ajuda imediata?
Ameaças, perseguição, controle excessivo, invasão de privacidade, agressões verbais, físicas ou psicológicas já são sinais importantes de alerta.
O que a mulher deve fazer ao perceber que está sendo perseguida ou monitorada pelo agressor?
O ideal é buscar ajuda imediatamente, registrar provas como mensagens, capturas de tela e ligações, e acionar a polícia ou os canais oficiais de denúncia.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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