TSE inicia audiências públicas para definir regras das Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (3), a uma nova rodada de audiências públicas para revisar e estabelecer as normas que irão nortear as Eleições Gerais de 2026.
Logo na primeira sessão, a participação social trouxe mais de 1.400 sugestões recebidas, marcando um recorde de engajamento popular.
A abertura do ciclo contou com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que reforçou a importância da escuta ativa da sociedade para construir resoluções que garantam transparência, segurança e legitimidade ao processo eleitoral.
Segundo ela, a Justiça Eleitoral tem o dever constitucional de transformar a legislação em regras claras, acessíveis e adequadas à realidade do país. Confira mais a seguir.
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Resumo da notícia
- Resumo das notícias sobre as audiências públicas para definir regras das Eleições 2026**
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou as audiências públicas para revisar e estabelecer as normas que irão nortear as Eleições Gerais de 2026, recebendo mais de 1.400 sugestões de participação popular, um recorde de engajamento popular.
- A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, reforçou a importância da escuta ativa da sociedade para construir resoluções que garantam transparência, segurança e legitimidade ao processo eleitoral.
- As audiências públicas abordam temas críticos da atualidade, como pesquisas eleitorais, propaganda política, registro de candidatura e transporte para eleitores com deficiência, além de temas como uso de inteligência artificial, combate à desinformação e limites éticos na campanha digital.
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Participação popular molda as novas normas eleitorais
A ministra destacou que a escuta pública não é apenas simbólica. Parte das normas que serão aplicadas no pleito de 2026 nasce, de fato, das contribuições feitas por cidadãs, cidadãos, partidos políticos e instituições.
Apesar de nem todas as sugestões serem incorporadas às resoluções finais, Cármen Lúcia garantiu que todas serão avaliadas tecnicamente.
Os critérios incluem aderência à legislação vigente, viabilidade prática e respeito aos princípios que regem a Justiça Eleitoral.
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Diversidade e inclusão: línguas indígenas entram na pauta
Um dos marcos desta edição de audiências foi o uso inédito de intérpretes de línguas indígenas na transmissão ao vivo das sessões pelo canal oficial do TSE no YouTube.
As línguas Tikuna, Yaathe (Fulni-ô) e Kaingang foram incluídas, assim como intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis).
Segundo o vice-presidente do TSE e relator das minutas, ministro Nunes Marques, a medida visa ampliar o alcance da consulta pública e garantir o direito de participação dos povos originários, historicamente marginalizados no processo político institucional.
Audiências públicas abordam temas críticos da atualidade
As sessões discutem diversas resoluções que vão desde pesquisas eleitorais até prestação de contas, propaganda política, registro de candidatura e transporte para eleitores com deficiência.
Nesta primeira audiência, 16 pessoas foram inscritas para apresentar propostas.
Nos dias seguintes, os debates se concentrarão em temas como o uso de inteligência artificial, combate à desinformação e os limites éticos na campanha digital, pontos que vêm gerando preocupação entre especialistas e autoridades.
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Inteligência artificial e deepfakes em foco
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro substituto do TSE, fez um alerta direto: o uso descontrolado de inteligência artificial generativa representa um risco sistêmico à integridade das eleições.
Para ele, as eleições saíram das ruas e agora acontecem em ambiente digital, dominado por algoritmos e redes sociais.
Mendes defendeu ações como a proibição de deepfakes eleitorais, exigência de transparência nas ferramentas de IA utilizadas por campanhas e a responsabilização das plataformas digitais quanto à circulação de conteúdos falsos.
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OAB e Ministério Público reforçam importância do diálogo
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o procurador Sidney Sá das Neves classificou as audiências como um exercício legítimo da democracia participativa.
Ele reforçou a confiança da entidade na condução das eleições pela Justiça Eleitoral.
Já o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou os desafios que o país ainda enfrenta: desinformação, uso indevido de tecnologias, crime organizado e violência política, sobretudo contra mulheres.
Ele reiterou o compromisso do Ministério Público com a transparência, legalidade e proteção do processo democrático.
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Engajamento histórico e próximos passos
O número recorde de 1.431 sugestões recebidas reflete, segundo o TSE, um interesse crescente da população em participar da definição de regras que impactam diretamente a legitimidade das eleições.
As propostas estão sendo analisadas por uma equipe técnica sob responsabilidade do ministro Nunes Marques.
Após essa fase, as resoluções revisadas serão votadas em sessão administrativa do plenário do TSE.
Quais temas ainda serão debatidos?
A agenda das audiências prevê, para esta quarta-feira (4), discussões sobre registro de candidatura, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Já na quinta-feira (5), os temas envolvem propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência e consolidação das normas dirigidas diretamente ao eleitor.
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O TSE dá um passo importante rumo à construção de um processo eleitoral ainda mais transparente, participativo e adaptado aos desafios do mundo digital.
A escuta ativa da sociedade civil, aliada à atuação firme das instituições democráticas, mostra que a preparação para as Eleições 2026 está em andamento, e com a voz do povo em destaque.
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Perguntas frequentes
Qual é o objetivo das audiências públicas do TSE?
As audiências visam revisar e atualizar as normas eleitorais com a participação da sociedade, promovendo maior transparência e legitimidade no processo eleitoral.
Como as pessoas podem participar dessas audiências?
Cidadãos, entidades e especialistas podem enviar sugestões durante o período de consulta e, em alguns casos, apresentar propostas diretamente nas sessões públicas.
Por que a inclusão de línguas indígenas é significativa?
Porque amplia a representatividade, garantindo que comunidades historicamente excluídas também participem da construção das regras eleitorais.
O que é deepfake eleitoral?
São vídeos ou áudios falsificados com o uso de inteligência artificial, simulando falas ou ações de candidatos. São considerados uma ameaça à integridade do processo democrático.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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