Projeto que corta benefícios fiscais e taxa bets e fintechs é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, por ampla maioria (62 votos a 6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que promove cortes de 10% em benefícios fiscais e eleva as tributações sobre apostas esportivas e fintechs. 

O projeto também retoma pontos da chamada “taxação BBB”, que atinge bancos, bets e bilionários. O texto segue agora para sanção presidencial e com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 22,45 bilhões já no próximo ano.

A seguir, confira quais são os impactos das tributação de bets, o que muda na tributação das fintechs, como o projeto afeta os investidores e os benefícios fiscais.

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Como ficam os impostos sobre as apostas esportivas?

Com a nova legislação aprovada pelo Senado, o setor de apostas esportivas será alvo de uma elevação gradual na carga tributária. 

A alíquota, que atualmente está em 12%, será aumentada de forma escalonada até atingir 15% em 2028. 

Essa mudança na tributação de bets faz parte de um pacote que busca ampliar a arrecadação pública em R$ 22,45 bilhões já em 2026, superando a meta fiscal de R$ 20 bilhões prevista no Orçamento.

Além disso, o governo vai reduzir progressivamente a margem de receita que essas empresas podem manter para custear suas operações. 

Hoje, as bets retêm até 88% da arrecadação bruta, mas esse percentual cairá para 87% em 2026, 86% em 2027 e 85% em 2028. A diferença será destinada à Seguridade Social, como forma de redistribuir os recursos gerados pelo setor.

Outro ponto importante é a tipificação como crime da divulgação de plataformas de apostas não autorizadas no país, o que deve restringir ainda mais a atuação de empresas clandestinas no mercado nacional.

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O que muda na tributação das fintechs?

As fintechs também terão um aumento relevante na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Atualmente em 9%, ela subirá para:

• 12% em 2026 e 2027
• 15% a partir de 2028

Já para outras instituições financeiras (como bancos de crédito e financiamento), as alíquotas serão ainda maiores, sendo de 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028.

Essa medida também tem como objetivo aumentar a arrecadação do setor financeiro, que possui margens de lucro elevadas, segundo o governo.

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O que muda nos juros sobre capital próprio e nos benefícios fiscais?

Com a aprovação do PLP 128/2025, a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos via Juros sobre Capital Próprio (JCP) passará de 15% para 17,5%. 

O JCP é um mecanismo usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas com vantagem tributária e por isso os investidores também serão diretamente afetados pela nova legislação fiscal.

Segundo o governo, o aumento da carga corrige distorções no modelo atual de remuneração de lucros.

Paralelamente, o Senado aprovou um corte linear de 10% em uma série de benefícios tributários federais, incluindo PIS/Cofins, IPI e CSLL. 

A proposta ainda estabelece que novos incentivos fiscais terão validade máxima de cinco anos e que o total de renúncias não poderá ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

No caso das empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido, o corte atinge apenas aquelas com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 1,2 milhão. 

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que os cortes nos benefícios fiscais responderão por R$ 17,5 bilhões da arrecadação prevista, sendo a principal fonte de receita da proposta.

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Por que emendas ao projeto foram rejeitadas?

Durante a votação no plenário do Senado, o relator do PLP 128/2025, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, rejeitando todas as emendas que propunham alterações de mérito. 

Essas sugestões buscavam excluir determinados setores da tributação, preservar regimes diferenciados ou ainda modificar pontos estruturais do projeto, o que, segundo o relator, comprometeria os objetivos fiscais da proposta.

No parecer lido no início da sessão, Randolfe defendeu a rejeição para garantir a coerência do texto final e o cumprimento das metas de arrecadação. 

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Apenas duas emendas de redação foram aceitas, com o intuito de ajustar a linguagem normativa e técnica, sem interferir no conteúdo material do projeto.

Portanto, com a aprovação do projeto pelo Senado, o governo avança em sua estratégia de reforçar a arrecadação e reduzir distorções no sistema tributário, mirando setores considerados mais rentáveis e revendo incentivos fiscais em larga escala. 

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, é tratada como peça-chave para viabilizar o Orçamento de 2026 e cumprir a meta de resultado fiscal. 

Caso seja sancionada sem vetos, as novas regras passarão a impactar empresas, investidores e o mercado financeiro já a partir do próximo ano.

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