Senado aprova isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
O Senado aprovou o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036,00 por mês.
A medida, que integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta também garante que contribuintes nessa faixa não precisem mais declarar o IR. Confira, a seguir, os detalhes e os próximos passos da nova regra.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a aprovação do projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos:
- O Senado aprovou o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 3.036,00 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
- A medida começa a valer a partir de maio de 2025 e garante que contribuintes nessa faixa não precisem mais declarar o IR.
- Com essa mudança, a faixa de isenção do Imposto de Renda passa a incluir trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036,00, reduzindo a carga tributária sobre a população de menor renda.
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O que muda com a nova tabela do Imposto de Renda?
Com a aprovação, a faixa de isenção do Imposto de Renda passa a incluir trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036,00. Antes, o limite era de R$ 2.606,00 o que obrigava mais pessoas a declarar e pagar o tributo.
Essa mudança integra o projeto de atualização da tabela do IR para 2026, que busca reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda.
Quando a nova isenção começa a valer?
O novo limite de isenção vai valer a partir de maio de 2025, impactando diretamente a declaração referente ao ano-calendário 2026.
Isso significa que, a partir dessa data, quem se enquadrar na faixa beneficiada não precisará pagar o IR nem apresentar a declaração, desde que não tenha outras fontes de renda que exijam a entrega do documento.
Leia também: Quem ganha até R$ 5.000 paga quanto de Imposto de Renda?
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Possível ampliação para rendas maiores
O relator do projeto, senador Jacques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo pretende avançar para isentar também quem ganha até R$ 5 mil, além de reduzir as alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00.
Essa proposta já foi aprovada em comissão especial da Câmara e aguarda votação no plenário.
Próximos passos e impacto esperado
O texto segue para sanção presidencial e, após publicação, a Receita Federal deve regulamentar as mudanças.
O governo aposta na medida como parte de sua agenda de justiça fiscal, prometendo reduzir o peso dos tributos para as famílias de menor renda e estimular a economia interna.
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Perguntas frequentes
Qual será o novo limite de isenção do Imposto de Renda?
A isenção valerá para quem recebe até R$ 3.036,00 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
A nova regra já vale para a declaração de 2025?
Não. Ela passa a valer a partir de maio de 2025 e afetará a declaração referente ao ano-calendário de 2026.
Há planos para aumentar ainda mais a faixa de isenção?
Sim. O governo estuda isentar quem ganha até R$ 5 mil e reduzir as alíquotas para rendas intermediárias.
Quem ganha até dois salários mínimos precisará declarar o IR?
Em regra, não. Mas será necessário declarar caso possua outras fontes de renda ou bens que obriguem a entrega.
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