Governo cria ferramenta para autoexclusão de apostas e amplia atendimento pelo SUS a dependentes

Diante do avanço das apostas eletrônicas e do aumento dos transtornos associados ao jogo, o Governo Federal anunciou uma resposta conjunta para enfrentar o problema. 

Na última quarta-feira (3), os ministérios da Fazenda e da Saúde apresentaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão e novas medidas de acolhimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

A seguir, confira os detalhes sobre como funciona a plataforma e quais serviços estarão disponíveis para quem busca ajuda.

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Como funciona a Plataforma Centralizada de Autoexclusão?

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão funciona como uma ferramenta nacional que permite ao cidadão solicitar o bloqueio do próprio CPF em todos os sites de apostas autorizados, impedindo a criação de novas contas, depósitos, apostas e o recebimento de publicidade segmentada. 

O acesso é feito com conta gov.br de nível prata ou ouro, e o usuário pode escolher o tempo de bloqueio entre um, três, seis, doze meses ou por prazo indeterminado. 

Após a confirmação, o sistema impossibilita qualquer movimentação relacionada a apostas durante o período selecionado, promovendo um reforço à proteção de pessoas com comportamento de risco em relação ao jogo.

O que diz o acordo entre Ministério da Saúde e Fazenda?

A plataforma é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, com duração de cinco anos. A parceria prevê troca de dados, qualificação de profissionais da saúde e criação de materiais educativos voltados ao jogo responsável.

O acordo foi firmado dentro do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático e reforça a articulação entre as pastas para criar uma política pública coordenada de combate à compulsão por apostas.

Saiba mais: Tem como recuperar o dinheiro perdido em apostas? 

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SUS terá nova linha de cuidado para dependentes de apostas

O governo também lançou uma Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que prevê atendimento presencial e online para quem enfrenta compulsão ou dependência.

A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a ofertar teleatendimento especializado, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com até 450 atendimentos mensais. 

Também estão previstos um guia clínico para profissionais da saúde, um autoteste de saúde mental e orientação nos canais Meu SUS Digital e Ouvidoria.

Além disso, até 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) serão capacitados para lidar com esse tipo de transtorno.

Dados mostram aumento de atendimentos por vício em jogos

O número de atendimentos no SUS por transtornos associados ao jogo vem crescendo nos últimos anos. Os registros mostram:

• 2023: 2.262 atendimentos
• 2024: 3.490 atendimentos
• Janeiro a junho de 2025: 1.951 atendimentos

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Marcelo Kimati, o perfil predominante das pessoas atendidas inclui homens jovens, negros, desempregados ou socialmente isolados, indicando um público em maior situação de vulnerabilidade.

Confira também: Como fazer Cartão do SUS

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